Justiça Federal determina matrícula no curso de Medicina na UFMG de candidato pardo reprovado na heteroidentificação
Fotografias e laudo dermatológico foram determinantes para decisão do juiz, que manteve candidato na lista destinadas às cotas raciais A Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu liminarmente os efeitos do parecer da comissão de heteroidentificação da UFMG e determinou a matrícula de estudante aprovado para cursar Medicina na instituição na modalidade de reserva de vagas […]
Professora obtém direito de prosseguir na rede municipal de ensino de São Paulo dentro da política de cotas raciais
Justiça anulou parecer de comissão de heteroidentificação que invalidou autodeclaração da docente, aprovada em concurso de 2015 A Justiça de São Paulo manteve professora da educação infantil nos quadros da Rede Municipal de Educação. Ela havia sido aprovada em concurso público realizado em 2015 dentro da política de cotas raciais, mas teve sua autodeclaração invalidada […]
Candidata retorna ao concurso de agente penitenciário de Santa Catarina após Justiça constatar erro de laboratório em exame toxicológico
Excesso de formalismo da banca ao não aceitar correção do laudo no recurso administrativo foi condenado pelo juiz na decisão A Justiça de Santa Catarina determinou o retorno de candidata eliminada na fase de exames toxicológicos no concurso para Agente Penitenciário, aberto pela Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP/SC) em 2019. […]
Candidata obtém direito de tomar posse após comprovar titulação e experiência no cargo
Justiça determina que Prefeitura de Bocaína do Sul (SC) proceda com a nomeação de técnica de enfermagem do Samu aprovada em concurso público A Justiça de Santa Catarina exigiu que a Prefeitura de Bocaína do Sul (SC) proceda com a posse de candidata aprovada no último concurso municipal para o cargo de técnica de […]
Tribunal de Justiça do Distrito Federal anula questão de concurso para auditor fiscal
Magistrado considerou que pergunta abordou norma já revogada e determinou recálculo da pontuação do autor A Justiça do Distrito Federal anulou uma questão da prova objetiva do concurso público para auditor fiscal de atividades urbanas, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração e realizado em 2023. Na sentença em mandado de […]
Dr. Igor Freitas estreia no Podcast Ratio Decidendi em aula sobre a visão do STF a respeito do TAF em concursos públicos
Sócio fundador do Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas faz explanação detalhada sobre os temas 335 e 973 de Repercussão Geral da principal corte do país O Podcast Ratio Decidendi, criação pelo canal do Escritório Mattozo & Freitas no Youtube para aprofundar as discussões sobre os aspectos jurídicos da seleção pública no país, chega […]
Cotas raciais em concursos públicos são tema de debate no podcast do Mattozo & Freitas
Advogado, professor de Direito e sócio do escritório, Dr. Bruno Roger Ribeiro fala sobre a ADC-41, que declarou constitucional a Lei 12.990, que instituiu a política de ações afirmativas no serviço público federal no Brasil A terceira edição do podcast Radio Decidendi, criado pelo Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas para aprofundar a discussão […]
Justiça Federal determina que Cesgranrio disponibilize espelho de correção detalhado e individualizado da prova discursiva do CNU
Escritório Mattozo & Freitas obtém liminares garantindo que candidatos tenham acesso aos critérios adotados pela banca para desconto de pontos, com oportunidade de novos recursos administrativos A Seção Judiciária Federal do Distrito Federal (SJDF) concedeu liminares a dois candidatos que participaram do Concurso Nacional Unificado (CNU) e tiveram seu direito à ampla defesa e […]
Segundo episódio do podcast Ratio Decidendi aprofunda discussão sobre direito à nomeação nos concursos públicos
Advogado, professor de Direito e sócio do Escritório Mattozo & Freitas, Dr. Bruno Roger Ribeiro faz uma extensa análise do Tema 784 do STF Foi ao ar na última terça-feira (22) o segundo episódio do podcast Ratio Decidendi – A Razão de Decidir, produzido pelo Escritório Mattozo & Freitas e hospedado em nosso canal […]
Estudante da UEMG obtém na Justiça direito de realizar prova extraordinária para conseguir antecipar colação de grau após aprovação em concurso
Aluno já havia concluído 90% do curso e foi convocado para tomar posse como professor de Educação Física em Curvelo (MG) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ordenou que a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) constitua Banca Examinadora Especial e realize uma avaliação extraordinária com aluno do curso de Educação Física. […]