Justiça Federal determina que Cesgranrio disponibilize espelho de correção detalhado e individualizado da prova discursiva do CNU
Escritório Mattozo & Freitas obtém liminares garantindo que candidatos tenham acesso aos critérios adotados pela banca para desconto de pontos, com oportunidade de novos recursos administrativos A Seção Judiciária Federal do Distrito Federal (SJDF) concedeu liminares a dois candidatos que participaram do Concurso Nacional Unificado (CNU) e tiveram seu direito à ampla defesa e […]
Segundo episódio do podcast Ratio Decidendi aprofunda discussão sobre direito à nomeação nos concursos públicos
Advogado, professor de Direito e sócio do Escritório Mattozo & Freitas, Dr. Bruno Roger Ribeiro faz uma extensa análise do Tema 784 do STF Foi ao ar na última terça-feira (22) o segundo episódio do podcast Ratio Decidendi – A Razão de Decidir, produzido pelo Escritório Mattozo & Freitas e hospedado em nosso canal […]
Estudante da UEMG obtém na Justiça direito de realizar prova extraordinária para conseguir antecipar colação de grau após aprovação em concurso
Aluno já havia concluído 90% do curso e foi convocado para tomar posse como professor de Educação Física em Curvelo (MG) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ordenou que a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) constitua Banca Examinadora Especial e realize uma avaliação extraordinária com aluno do curso de Educação Física. […]
Ministério Público Federal recomenda que candidatos do CNU não sejam eliminados
Procuradoria da República do Tocantins defende que eliminação só ocorra caso tenha havido falha cumulativa na marcação do cartão-resposta O Ministério Público Federal do Tocantins (MPF-TO) emitiu, nesta terça-feira (2), recomendação para que a Cesgranrio, banca contratada para a gestão e organização do Concurso Nacional Unificado (CNU) se abstenha de eliminar candidatos que tenham […]
Convocado após cinco anos em concurso da SEE/MG, professor ganha direito de tomar posse
Justiça considera ineficaz comunicação somente pelo Diário Oficial e declara abusiva desclassificação do educador A Justiça determinou a nomeação de candidato aprovado em concurso da Secretaria de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) que havia sido eliminado por não comparecer à convocação para exames admissionais. Na sentença, o juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho considerou […]
Justiça determina que engenheiro com TEA concorra às vagas para PCDs em concurso da Petrobras
Perícia médica confirmou diagnóstico apresentado pelo candidato que fora ignorado na avaliação biopsicossocial realizada no certame O juiz Jefferson Maria, da 12º Vara Cível de Belo Horizonte (MG), determinou que engenheiro com Transtorno do Espectro Autista (TEA) concorra às vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCDs) após ser eliminado na avaliação biopsicossocial em concurso […]
Justiça determina retorno de candidato pardo a concurso para outorga de delegações de notas e registros de Alagoas
Parecer de comissão de heteroidentificação que resultou na eliminação foi suspenso, o que garantiu direito do autor a concorrer às vagas destinadas às cotas raciais A Justiça de São Paulo garantiu que candidato pardo inscrito no concurso público para outorga de delegações de notas e registros de Alagoas siga no certame dentro das vagas […]
Reportagem especial do jornal Correio Braziliense destaca opinião do Escritório Mattozo & Freitas sobre nova Lei dos Concursos
Matéria foi destaque na edição de domingo e repercutiu em outros portais de notícia de todo o país O jornal Correio Braziliense, um dos mais tradicionais do Brasil e o primeiro veículo de comunicação da capital federal, publicou uma extensa reportagem neste domingo (15) sobre a nova lei dos concursos públicos – Lei 14.965/2024 […]
Aluna convocada para procedimento de heteroidentificação tardio obtém direito de concluir sua graduação
Justiça do Ceará entendeu ser injusta aferição da autodeclaração racial cinco anos após matrícula e sem que houvesse previsão do processo no edital Estudante da Universidade Regional do Cariri (Urca), localizada na cidade do Crato, no interior do Ceará, obteve na Justiça o direito de concluir sua graduação sem precisar passar por procedimento de […]
Escritório Mattozo & Freitas é referência no debate sobre nova lei dos concursos na mídia nacional
Israel Mattozo e Bruno Roger Ribeiro são convidados a opinar sobre a previsão de concursos à distância, presente na nova lei, por veículos da imprensa brasileira O Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas é referência da imprensa brasileira quando se trata de concursos públicos. No último mês de agosto, os sócios do escritório Israel […]