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Direito de Greve dos Servidores Públicos: O Que Diz a Lei e Como Funciona?
O direito de greve dos servidores públicos no Brasil é um tema de significativa importância e complexidade, influenciado por aspectos constitucionais, legais e jurisprudenciais. Este
Mandado de Segurança e Ação Ordinária: qual a melhor estratégia?
O tema de hoje aqui no blog do Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas é, talvez, um dos mais procurados por quem chega até nós
Licença Gestante para Servidoras Públicas: Como Solicitar
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Militares podem acumular cargos públicos? Entenda as regras e exceções
A acumulação de cargos públicos é um tema relevante para servidores e profissionais que almejam atuar em mais de uma função pública. No caso dos
Servidor Público: Como Solicitar e Garantir a Licença-Paternidade
A licença-paternidade é um direito assegurado aos servidores públicos, permitindo que pais participem ativamente nos primeiros dias de vida de seus filhos, seja por nascimento
Afinal, o Policial Penal Tem Poder de Prisão? Descubra Tudo Aqui
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