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Candidata parda obtém liminar para concorrer dentro das cotas raciais em concurso da Ebserh
Justiça anula parecer de heteroidentificação após constatar aprovações em concursos anteriores da própria empresa e dúvida razoável assumida pela banca A Justiça Federal reconduziu
Servidor não será cobrado por licença para doutorado após posse em cargo federal
Justiça determina que Administração Pública se abstenha de promover qualquer tentativa de ressarcimento em processos administrativos A Justiça garantiu que servidor público distrital aprovado
Justiça garante reclassificação a candidato eliminado por banca de cotas raciais em concurso para professor universitário
Sentença censura julgamento simplório da banca e aponta vício de motivação para anular parecer da comissão de heteroidentificação O Tribunal de Justiça do Ceará
Justiça suspende eliminação de candidato pardo aprovado em Medicina na UFRJ
Decisão reconhece autodeclaração e características fenotípicas compatíveis com o conceito de negro adotado pelo IBGE A Justiça Federal suspendeu decisão da comissão de heteroidentificação
Fui Eliminado por Escoliose no Concurso Público? Entenda Seus Direitos e Como Recorrer
Foi eliminado do concurso por escoliose? Descubra por que essa eliminação pode ser ilegal e saiba como reverter judicialmente com base nos seus direitos. Introdução
Candidato com visão monocular garante direito de seguir em concurso da Guarda Municipal de São José (SC)
Justiça aponta contradições da banca na condução do caso e suspende parecer da Junta Médica que concluiu pela inaptidão do autor A Justiça de