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Mídia repercute vitória do Escritório Mattozo & Freitas em ação que anulou eliminação de candidata em concurso para professora
Após ter sua autodeclaração como parda negada pela banca de heteroidentificação, postulante ganhou o direito de retornar ao certame nas vagas de ampla concorrência Os
Escritório Mattozo e Freitas passa a apoiar um dos principais portais jurídicos do Brasil
Referência da mídia especializada e tradicional quando o assunto é Direito dos Concursos, o Escritório de Advocacia Mattozo e Freitas estreitou sua relação com a
Falta de clareza em alguns critérios pode levar concurso da PM do Pará a ser questionado na Justiça
Certame já havia sido suspenso pelo STF por ausência de igualdade no número de vagas para homens e mulheres. Advogado aponta outras irregularidades previstas no
Candidato que apresentou comprovante de residência em nome de terceiro obtém direito de retornar a concurso da Guarda Civil de Ouro Preto
Na sentença, juíza critica o excesso de formalismo e defende que o regulamento do edital deve se alinhar aos princípios da razoabilidade e da supremacia
PROCEDIMENTOS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO INSTAURADOS POSTERIORMENTE
1. Introdução Prestar um concurso público pode ser considerado como uma carreira, uma profissão que exige muito tempo de preparação, investimento financeiro, dedicação e persistência.