Desembargador mantém candidato em cotas para negros no concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Magistrado destacou que “ato administrativo impugnado desconsiderou a finalidade das políticas públicas de cotas no combate à discriminação racial” Candidato autodeclarado pardo que disputou uma das vagas reservadas para pessoas negras no concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal obteve o direito de retornar ao certame, após ter sua condição racial negada pela […]
Justiça anula parecer de comissão de heteroidentificação em concurso da UFF e critica ausência de fundamentação

Na sentença, candidata parda teve sua autodeclaração confirmada e poderá prosseguir na disputa por uma vaga O juiz federal Paulo André Espírito Santo Bonfadini, da 20º Vara Federal da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, anulou parecer contrário de comissão de heteroidentificação e determinou que candidata autodeclarada parda fosse reincluída em concurso público […]
Mídia especializada em Direito destaca êxito do Escritório Mattozo & Freitas em ação que anulou eliminação de candidata parda barrada na heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura

Portal Migalhas e Consultor Jurídico repercutem decisão de juiz federal que validou autodeclaração de mulher aprovada nas cotas raciais Dois dos principais sites jurídicos do Brasil, o Portal Migalhas e o Conjur – Consultor Jurídico – destacaram ação promovida pelo Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas que resultou no retorno de candidata parda barrada […]
Justiça Federal anula eliminação e garante vaga na UFMG para estudante pardo

Ausência de fundamentação por parte da comissão de heteroidentificação foi condenada pelo juiz, que determinou matrícula do candidato no curso de Matemática Computacional A Seção Judiciária Federal de Minas Gerais anulou decisão da comissão de heteroidentificação da UFMG e determinou matrícula de estudante que concorrera a uma vaga no curso de graduação em Matemática […]
Site jurídico destaca retorno de candidata parda a concurso após atuação do Escritório Mattozo & Freitas

Enfermeira teve sua autodeclaração negada no certame da Ebserh, mas obteve liminar favorável que a recolocou na disputa dentro das cotas raciais A Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu liminar e garantiu retorno ao concurso promovido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de candidata reprovada pela comissão de heteroidentificação do certame, que não reconheceu […]
Mídia destaca atuação do escritório Mattozo & Freitas que garantiu vaga de estudantes mineiros em universidades federais

Jornal Estado de Minas e Portal BHAZ ressaltam orientação dada na elaboração de recursos administrativos junto a comissões de heteroidentificação da UFMG e UFSJ O trabalho realizado pelo Escritório Mattozo & Freitas para dois estudantes mineiros que haviam sido reprovados pelas comissões de heteroidentificação da UFMG e da UFSJ ganhou destaque na mídia nesta semana. […]
Dilema racial brasileiro e falhas nos procedimentos de heteroidentificação

Subjetividade excessiva e avaliação feita apenas por critérios fenotípicos despreza entendimento do STF no julgamento da ADC-41. Modelo prejudica a ampla defesa e o contraditório em concursos públicos No próximo mês de junho, a Lei 12.990, que reserva à população negra 20% das vagas em concursos públicos para cargos efetivos da Administração Federal, empresas públicas […]