Ação Judicial para Candidato PcD Eliminado em Concurso Público
Entenda quando o candidato PcD eliminado em concurso público pode buscar a Justiça, quais ilegalidades podem ser questionadas e como a ação judicial pode garantir sua permanência no certame. Introdução A participação de candidatos PcD em concursos públicos é protegida pela Constituição Federal e por diversas normas que asseguram reserva de vagas, igualdade de […]
Recurso Administrativo para Candidato PcD em Concurso Público
Entenda quando o candidato PcD pode apresentar recurso administrativo em concurso público, quais documentos devem ser utilizados e como agir diante do indeferimento da inscrição, da perícia médica ou da avaliação biopsicossocial. Introdução Se você é candidato PcD e está participando de um concurso público, provavelmente já percebeu que a reserva de vagas para pessoas […]
Candidato PcD tem direito à nomeação em lista específica?
Entenda como funciona a lista específica para pessoas com deficiência em concursos públicos, quando surge o direito à nomeação e o que fazer se a Administração ignorar a ordem de convocação. Introdução Candidatos inscritos como pessoa com deficiência — PcD — em concursos públicos costumam ter muitas dúvidas sobre como funciona a nomeação pela lista […]
Banca pode negar a condição de PcD mesmo com laudo médico?
Entenda quando a banca pode contestar o enquadramento como pessoa com deficiência, quais são os limites da avaliação biopsicossocial e como recorrer se a decisão for injusta. Introdução Muitos candidatos se inscrevem em concursos públicos nas vagas reservadas para pessoas com deficiência — PcD — apresentando laudos médicos, exames, relatórios especializados e histórico clínico compatível […]
Candidato PcD reprovado na avaliação biopsicossocial: o que fazer?
Entenda quando a eliminação de candidato PcD na avaliação biopsicossocial pode ser ilegal, quais documentos reunir e como recorrer para proteger seus direitos no concurso público. Introdução Se você se inscreveu em um concurso público como pessoa com deficiência — PcD — e foi reprovado na avaliação biopsicossocial, é natural surgir uma sensação de injustiça, […]
Escritório Mattozo & Ribeiro lança programa de residência jurídica para formar especialistas em Direito Administrativo
Voltada a estudantes e bacharéis em Direito, iniciativa cria trilha de formação prática e pode levar à carreira de advogado associado, com remuneração inicial superior a R$ 11 mil no nível sênior O escritório Mattozo & Ribeiro Sociedade de Advogados, que em 2026 completou 12 anos de atuação em demandas envolvendo concursos públicos, servidores públicos […]
Comissão de heteroidentificação pode contrariar laudos, fotos e autodeclaração?
Entenda o peso da autodeclaração, dos laudos, das fotografias e dos documentos complementares no procedimento de heteroidentificação, e quando a decisão da banca pode ser questionada. Introdução Se você foi eliminado em uma banca de heteroidentificação, provavelmente já se perguntou: como a comissão pode negar minha autodeclaração se eu apresentei fotos, documentos e até laudos […]
Heteroidentificação por vídeo é válida?
Entenda quando a banca de heteroidentificação pode realizar a avaliação por vídeo, quais cuidados devem ser observados e quando a eliminação do candidato pode ser questionada judicialmente. Introdução Se você se inscreveu em um concurso público pelas cotas raciais e foi convocado para uma banca de heteroidentificação por vídeo, é natural surgir a dúvida: esse […]
Quais documentos usar em recurso de heteroidentificação?
Entenda quais documentos podem fortalecer um recurso contra decisão da banca de heteroidentificação, quando eles são úteis e por que a fundamentação jurídica continua sendo essencial. Introdução Se você foi eliminado em uma banca de heteroidentificação em concurso público, uma das primeiras dúvidas costuma ser: quais documentos devo juntar no recurso administrativo? Muitos candidatos acreditam […]
Banca pode negar autodeclaração racial sem fundamentação?
Entenda quando a banca de heteroidentificação pode indeferir a autodeclaração racial de um candidato, quais são os limites legais da comissão e como recorrer em caso de decisão genérica, subjetiva ou sem fundamentação. Introdução Se você se inscreveu em um concurso público pelas cotas raciais e teve sua autodeclaração como pessoa preta ou parda negada […]