Tema 1420 do STF: Entenda o Que Muda na Heteroidentificação em Concursos Públicos
Entenda o Tema 1420 do STF e saiba como a decisão impacta a heteroidentificação em concursos públicos. Descubra os erros mais comuns das bancas, seus direitos e como agir diante de eliminações injustas. Introdução A heteroidentificação — etapa utilizada nos concursos públicos para confirmar a autodeclaração de candidatos que concorrem às vagas destinadas a pessoas […]
Tema 1.097 do STF: Jornada Reduzida para Servidores Estaduais e Municipais com Deficiência ou Dependentes PCD
Entenda o Tema 1.097 do STF e saiba como servidores estaduais e municipais garantem o direito à jornada reduzida para PCD ou dependentes. Veja como exigir seu direito. Introdução Se você é servidor público estadual ou municipal — e é pessoa com deficiência, ou possui cônjuge, filho ou dependente PCD — este artigo é especialmente […]
Podcast Ratio Decidendi recebe deputado estadual Professor Cleiton para debater ausência de lei de cotas raciais em Minas Gerais
Relator do Projeto de Lei que tramita na ALMG entende que falta vontade política para aprovação da norma que irá garantir reserva de vagas para ações afirmativas no Estado O podcast Ratio Decidendi, criado pelo Escritório Mattozo & Ribeiro para aprofundar as discussões sobre Direito Administrativo e Direito Constitucional no Brasil, realizou um grande […]
Altura Mínima em Concursos Públicos: O que decidiu o STF e o que muda para candidatos
O STF decidiu, no Tema 1424 de Repercussão Geral, que a exigência de altura mínima em concursos públicos só é válida se estiver prevista em lei e seguir os parâmetros do Exército — 1,60m para homens e 1,55m para mulheres. Entenda o que muda para candidatos, quais concursos serão afetados e como recorrer de eliminações […]
Mattozo & Ribeiro é referência em debate na mídia sobre ausência de cotas raciais em concurso de Minas Gerais
Imprensa destaca tese do escritório de que não é preciso lei estadual para que governo crie reserva de vagas para ações afirmativas em concursos do Estado O Escritório Mattozo & Ribeiro foi destaque na mídia estadual e nacional nas últimas semanas em uma discussão sobre cotas raciais nos concursos públicos de Minas Gerais. Referência em […]
Fibromialgia em Concursos Públicos: Entenda a Nova Lei, os Direitos das Pessoas com Fibromialgia e Como Garantir a Inclusão como PCD
Fibromialgia em concursos públicos: entenda a Lei 15.176/2025, os direitos dos candidatos PCD e como garantir a inclusão e o laudo biopsicossocial. Introdução Se você está se preparando para concursos públicos e convive com fibromialgia, é importante conhecer a nova legislação que altera significativamente o modo como os candidatos com essa condição serão tratados nos […]
Justiça reconhece surdez unilateral como deficiência e reintegra candidata em concurso. Confira reportagem que destacou nossa atuação
Sentença afastou laudo médico da banca examinadora e aplica legislação municipal e estadual que garantem reserva de vagas para PCDs Uma importante sentença obtida pelo Escritório Mattozo & Ribeiro foi destacada pela imprensa, em reportagem do portal Brasil37. O site mostrou que a 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São […]
Decisão da Justiça Federal que determinou retorno de candidata parda a concurso da Universidade de Viçosa é tema de reportagem especial
Aprovada por comissão de heteroidentificação da UFV em 2018, mas reprovada em 2025, cliente do Escritório Mattozo & Ribeiro obtém liminar e retornará ao concurso A imprensa voltou a destacar a atuação do Escritório Mattozo & Ribeiro em uma ação judicial que questionou decisão de banca de heteroidentificação e garantiu acesso a um cliente […]
Direito dos Servidores: mídia destaca atuação do Escritório Mattozo & Ribeiro em ação que obrigou Estado a indenizar servidor aposentado
Justiça determina pagamento de 165 dias de licença-prêmio não usufruídos nem convertidos em pecúnia na data da aposentadoria Em ação que contou com a atuação do Escritório Mattozo & Ribeiro, a Justiça paulista garantiu que servidor público aposentado receba, integralmente, licenças-prêmio acumuladas enquanto estava na ativa, mas que não foram devidamente quitadas pelo Governo […]
Confira matéria da imprensa que destacou sentença da Justiça Federal que garantiu permanência de candidata eliminada por ausência em banca de heteroidentificação
Decisão reafirma que exclusão automática pode ferir princípios de razoabilidade e proporcionalidade em concursos públicos A Justiça Federal do Distrito Federal reconheceu, na última quinta-feira, dia 11/9, o direito de uma candidata do concurso unificado da Justiça Eleitoral (TSE Unificado) de permanecer no certame, mesmo após não ter comparecido à etapa de heteroidentificação. O caso, […]