Aprovado dentro das vagas tem direito à nomeação?
Entenda quando o candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital possui direito à nomeação e em quais situações a Administração Pública pode ser obrigada judicialmente a convocá-lo. Introdução Se você foi aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital, provavelmente já se perguntou: a Administração é obrigada a […]
Visão Monocular, Deficiência Auditiva, TEA e Outras Condições em Concursos PcD
Entenda quais condições podem permitir a inscrição como candidato PcD em concurso público, como a banca deve avaliar a documentação e o que fazer em caso de indeferimento ou eliminação indevida. Introdução A reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos é um direito constitucional e legalmente protegido. Apesar disso, muitos candidatos ainda […]
Autismo e Concurso Público: Direitos do Candidato com TEA
Entenda quais são os direitos do candidato com Transtorno do Espectro Autista em concurso público, quando ele pode concorrer às vagas PcD e o que fazer diante de indeferimento, falta de adaptação ou eliminação indevida. Introdução Candidatos com Transtorno do Espectro Autista, também conhecido como TEA, possuem direitos específicos em concursos públicos. Isso porque a […]
Avaliação Biopsicossocial em Concurso: Limites da Banca Examinadora
Entenda como funciona a avaliação biopsicossocial em concursos públicos, quais são os limites da banca examinadora e quando a decisão pode ser questionada administrativa ou judicialmente. Introdução A avaliação biopsicossocial é uma etapa cada vez mais comum em concursos públicos que possuem reserva de vagas para candidatos PcD. Ela é utilizada para verificar se o […]
Candidato PcD Tem Direito à Nomeação em Lista Específica?
Entenda como funciona a lista específica para candidatos PcD em concurso público, quando surge o direito à nomeação e o que fazer se a Administração Pública ignorar a ordem de convocação das vagas reservadas. Introdução Uma das dúvidas mais comuns entre candidatos PcD aprovados em concursos públicos é a seguinte: quem concorre às vagas reservadas […]
Ação Judicial para Candidato PcD Eliminado em Concurso Público
Entenda quando o candidato PcD eliminado em concurso público pode buscar a Justiça, quais ilegalidades podem ser questionadas e como a ação judicial pode garantir sua permanência no certame. Introdução A participação de candidatos PcD em concursos públicos é protegida pela Constituição Federal e por diversas normas que asseguram reserva de vagas, igualdade de […]
Recurso Administrativo para Candidato PcD em Concurso Público
Entenda quando o candidato PcD pode apresentar recurso administrativo em concurso público, quais documentos devem ser utilizados e como agir diante do indeferimento da inscrição, da perícia médica ou da avaliação biopsicossocial. Introdução Se você é candidato PcD e está participando de um concurso público, provavelmente já percebeu que a reserva de vagas para pessoas […]
Candidato PcD tem direito à nomeação em lista específica?
Entenda como funciona a lista específica para pessoas com deficiência em concursos públicos, quando surge o direito à nomeação e o que fazer se a Administração ignorar a ordem de convocação. Introdução Candidatos inscritos como pessoa com deficiência — PcD — em concursos públicos costumam ter muitas dúvidas sobre como funciona a nomeação pela lista […]
Banca pode negar a condição de PcD mesmo com laudo médico?
Entenda quando a banca pode contestar o enquadramento como pessoa com deficiência, quais são os limites da avaliação biopsicossocial e como recorrer se a decisão for injusta. Introdução Muitos candidatos se inscrevem em concursos públicos nas vagas reservadas para pessoas com deficiência — PcD — apresentando laudos médicos, exames, relatórios especializados e histórico clínico compatível […]
Candidato PcD reprovado na avaliação biopsicossocial: o que fazer?
Entenda quando a eliminação de candidato PcD na avaliação biopsicossocial pode ser ilegal, quais documentos reunir e como recorrer para proteger seus direitos no concurso público. Introdução Se você se inscreveu em um concurso público como pessoa com deficiência — PcD — e foi reprovado na avaliação biopsicossocial, é natural surgir uma sensação de injustiça, […]