Candidato negro eliminado por não anexar documentos na inscrição será reintegrado ao concurso da Ebserh
Decisão da Justiça Federal da Bahia afirma que excesso de formalismo não pode impedir acesso a políticas de cotas raciais A Justiça Federal da Bahia determinou que um candidato autodeclarado negro, eliminado do concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por não ter anexado documentos exigidos no edital, seja imediatamente convocado para o […]
Justiça determina retorno de candidato a concurso após erro de laboratório em exame toxicológico
Juiz reconhece falha na confecção do laudo e garante participação do autor nas próximas fases do concurso da Polícia Penal do Estado O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a reintegração de um candidato eliminado do concurso público da Polícia Penal do Estado, após constatar que a exclusão ocorreu por erro posteriormente […]
Especialista do Escritório Mattozo & Freitas é convidado pela imprensa para explicar crise em concurso da Bahia
Foi publicada nesta terça-feira (1) uma matéria no jornal Correio, um dos principais veículos de comunicação de Salvador (BA), sobre uma série de problemas ocorridos no concurso público da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). De acordo com denúncias recebidas pelo jornal, 15 aprovados foram convocados para serem nomeados, mas sequer foram encaminhados à Junta […]
Servidor Público: Recebeu Notificação de Processo Administrativo Disciplinar (PAD)? Entenda seus Direitos e Como Proceder
Entenda como funciona o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), quais são os direitos do servidor público e como agir diante de uma notificação. Introdução A abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um momento delicado na vida funcional de qualquer servidor público. Trata-se de um procedimento formal instaurado pela Administração Pública com o objetivo de […]
Servidor Público: Avaliação Injusta e Promoção Negada – Saiba Como Garantir Seus Direitos
Você se dedica, entrega resultados e cumpre todas as suas obrigações, mas nunca é promovido? Isso pode ser mais do que injusto – pode ser ilegal. Para muitos servidores públicos, a frustração é familiar: trabalhar com ética, pontualidade, empenho, participar de capacitações, receber elogios dos colegas — e mesmo assim ver colegas menos engajados progredirem […]
Justiça garante reserva de vaga em concurso após Prefeitura de Itapevi descumprir prazo legal para posse
Convocação feita somente pelo Diário Oficial, mesmo após seis anos da homologação, também é irregular A Justiça de São Paulo determinou a reserva de vaga para uma candidata aprovada no concurso da Prefeitura de Itapevi (SP) que teve sua posse prejudicada por exigências contrárias à legislação municipal. A decisão, proferida no dia 2 de […]
Justiça determina recálculo de pontos em prova de títulos de candidata em concurso do IFSP
Documentação que comprova experiência profissional da candidata já havia sido aceita em outros dois concursos do próprio Instituto O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a correção da nota de uma candidata na prova de títulos do concurso para professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). […]
Justiça garante a candidato com TEA direito de disputar vaga para PCD no concurso do TSE Unificado
Diagnóstico só foi concluído após período de inscrição, mas pedido de retificação ocorreu antes da avaliação biopsicossocial A Justiça Federal determinou que um candidato inicialmente inscrito na ampla concorrência do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (TSE Unificado) tenha sua inscrição retificada para concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD), após […]
Diploma superior substitui diploma técnico em concursos? Veja o que estabelece o STJ
Entenda a jurisprudência consolidada pelo STJ sobre a validação de diplomas de nível superior em concursos que exigem diploma técnico na mesma área, com base no Tema Repetitivo 1.094. Introdução Em concursos públicos, é comum surgir a dúvida: quem possui diploma de nível superior pode concorrer a cargos que exigem diploma técnico na mesma área? […]
Estágio Probatório no Serviço Público: como se preparar, evitar reprovação e garantir sua defesa
Descubra o que é o estágio probatório, seus critérios de avaliação, riscos de reprovação, como se proteger de injustiças e a importância de apoio jurídico especializado. Introdução O estágio probatório é um marco decisivo na carreira de quem foi aprovado em concurso público. Durante três anos, o servidor recém-empossado é avaliado minuciosamente em sua […]