A Convocação foi Publicada Apenas no Diário Oficial. E Agora?
Descubra se a convocação exclusiva pelo Diário Oficial em concursos públicos viola os princípios da publicidade e razoabilidade, e saiba quais são seus direitos e possíveis ações legais. Introdução A convocação de candidatos aprovados em concursos públicos é um momento aguardado com ansiedade. No entanto, quando essa convocação ocorre exclusivamente por meio do Diário […]
Descubra por Que um Servidor Público Estável Pode Ser Demitido
Servidor público tem estabilidade, mas não está imune à demissão. Conheça os 10 motivos legais que podem levar à perda do cargo e como funciona o processo. Estabilidade Não É Sinônimo de Impunidade Embora servidores públicos possuam estabilidade no cargo após o estágio probatório, essa proteção não é absoluta. Existem situações previstas em lei […]
Erro em Concurso Público? Saiba Como Fazer Recurso e Garantir Seu Direito
Participar de um concurso público é um processo desafiador, e, por vezes, candidatos podem se deparar com situações em que discordam de resultados ou identificam possíveis equívocos. Nesses casos, é fundamental conhecer os procedimentos para interpor um recurso de forma eficaz, garantindo que seus direitos sejam preservados. O Que é um Recurso em Concurso […]
Como Fazer Autodeclaração Racial em Concursos Públicos?
A autodeclaração racial é um procedimento essencial para candidatos que desejam concorrer às vagas reservadas por cotas raciais em concursos públicos no Brasil. Este artigo orienta sobre como realizar a autodeclaração corretamente, compreendendo seu fundamento legal, processo e implicações. Fundamento Legal das Cotas Raciais A Lei nº 12.990/2014 estabelece a reserva de 20% das […]
Direito de Greve dos Servidores Públicos: O Que Diz a Lei e Como Funciona?
O direito de greve dos servidores públicos no Brasil é um tema de significativa importância e complexidade, influenciado por aspectos constitucionais, legais e jurisprudenciais. Este artigo explora as bases legais, regulamentações atuais, limitações e implicações do exercício desse direito no serviço público brasileiro. Base Constitucional do Direito de Greve A Constituição Federal de 1988 […]
Mandado de Segurança e Ação Ordinária: qual a melhor estratégia?
O tema de hoje aqui no blog do Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas é, talvez, um dos mais procurados por quem chega até nós pelo whatsapp ou em nossos demais canais de comunicação: qual é a ação judicial mais indicada? E quais são os prazos? Sempre que chega uma mensagem pra gente, as […]
Licença Gestante para Servidoras Públicas: Como Solicitar
Aprenda como servidoras públicas podem solicitar a licença gestante, incluindo requisitos, documentação necessária e procedimentos passo a passo. Introdução A licença gestante é um direito fundamental das servidoras públicas no Brasil, assegurando proteção à saúde e bem-estar durante a gravidez e nos primeiros meses após o parto. Este artigo fornece um guia detalhado sobre […]
Militares podem acumular cargos públicos? Entenda as regras e exceções
A acumulação de cargos públicos é um tema relevante para servidores e profissionais que almejam atuar em mais de uma função pública. No caso dos militares, existem regras específicas que determinam quando essa acumulação é permitida. Este artigo esclarece as condições e exceções que permitem aos militares acumularem cargos públicos no Brasil. O que […]
Servidor Público: Como Solicitar e Garantir a Licença-Paternidade
A licença-paternidade é um direito assegurado aos servidores públicos, permitindo que pais participem ativamente nos primeiros dias de vida de seus filhos, seja por nascimento ou adoção. Este benefício é fundamental para fortalecer os laços familiares e promover o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. O que é a licença-paternidade? Trata-se de um afastamento remunerado […]
Afinal, o Policial Penal Tem Poder de Prisão? Descubra Tudo Aqui
Os policiais penais desempenham um papel crucial no sistema de justiça criminal brasileiro, sendo responsáveis por manter a ordem e a segurança nas unidades prisionais. Uma dúvida comum é se esses profissionais possuem autoridade para realizar prisões. A resposta é afirmativa: os policiais penais têm o poder legal de efetuar prisões no exercício de suas […]