Justiça Federal determina matrícula no curso de Medicina na UFMG de candidato pardo reprovado na heteroidentificação
Fotografias e laudo dermatológico foram determinantes para decisão do juiz, que manteve candidato na lista destinadas às cotas raciais A Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu liminarmente os efeitos do parecer da comissão de heteroidentificação da UFMG e determinou a matrícula de estudante aprovado para cursar Medicina na instituição na modalidade de reserva de vagas […]
Professora obtém direito de prosseguir na rede municipal de ensino de São Paulo dentro da política de cotas raciais
Justiça anulou parecer de comissão de heteroidentificação que invalidou autodeclaração da docente, aprovada em concurso de 2015 A Justiça de São Paulo manteve professora da educação infantil nos quadros da Rede Municipal de Educação. Ela havia sido aprovada em concurso público realizado em 2015 dentro da política de cotas raciais, mas teve sua autodeclaração invalidada […]
Candidata retorna ao concurso de agente penitenciário de Santa Catarina após Justiça constatar erro de laboratório em exame toxicológico
Excesso de formalismo da banca ao não aceitar correção do laudo no recurso administrativo foi condenado pelo juiz na decisão A Justiça de Santa Catarina determinou o retorno de candidata eliminada na fase de exames toxicológicos no concurso para Agente Penitenciário, aberto pela Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP/SC) em 2019. […]
Ministério Público Federal recomenda que candidatos do CNU não sejam eliminados
Procuradoria da República do Tocantins defende que eliminação só ocorra caso tenha havido falha cumulativa na marcação do cartão-resposta O Ministério Público Federal do Tocantins (MPF-TO) emitiu, nesta terça-feira (2), recomendação para que a Cesgranrio, banca contratada para a gestão e organização do Concurso Nacional Unificado (CNU) se abstenha de eliminar candidatos que tenham […]
Justiça determina retorno de candidato pardo a concurso para outorga de delegações de notas e registros de Alagoas
Parecer de comissão de heteroidentificação que resultou na eliminação foi suspenso, o que garantiu direito do autor a concorrer às vagas destinadas às cotas raciais A Justiça de São Paulo garantiu que candidato pardo inscrito no concurso público para outorga de delegações de notas e registros de Alagoas siga no certame dentro das vagas […]
Exame Nacional de Residência Médica (Enare) terá vagas destinadas a pessoas negras, indígenas e quilombolas
Advogado especialista em ações judiciais que questionam injustiças cometidas em procedimentos de heteroidentificação em concursos públicos, Israel Mattozo comenta critérios do edital do processo seletivo A edição 2024/2025 do Exame Nacional de Residência Médica (Enare), de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) destinou 30% de suas […]
Mídia de Salvador repercute vitória do escritório Mattozo & Freitas em concurso para a Polícia Civil da Bahia
Sites da capital baiana deram destaque à sentença que determinou retorno de candidata ao certame após erro na correção da prova Alguns dos principais portais de notícia de Salvador deram amplo destaque à atuação do Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas em uma ação que buscou reparar injustiça sofrida por uma candidata ao cargo de […]
Dr. Bruno Roger recebe grau de Mestre em Direito Processual pela PUC Minas
Sócio do Escritório Mattozo & Freitas defendeu sua dissertação na última sexta-feira e foi amplamente elogiado pela banca, ganhando distinção Magna Cum Laude O advogado Bruno Roger Ribeiro, sócio do Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas, recebeu o título de Mestre em Direito Processual na última sexta-feira (1), após defesa de sua dissertação perante […]
Falta de clareza em alguns critérios pode levar concurso da PM do Pará a ser questionado na Justiça
Certame já havia sido suspenso pelo STF por ausência de igualdade no número de vagas para homens e mulheres. Advogado aponta outras irregularidades previstas no edital A aprovação em um concurso público é o desejo de milhões de brasileiros, que estudam, muitas vezes, por anos a fio até conseguirem a tão almejada vaga. Quando o […]