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Escritório Mattozo & Ribeiro lança programa de residência jurídica para formar especialistas em Direito Administrativo
Voltada a estudantes e bacharéis em Direito, iniciativa cria trilha de formação prática e pode levar à carreira de advogado associado, com remuneração inicial superior
Comissão de heteroidentificação pode contrariar laudos, fotos e autodeclaração?
Entenda o peso da autodeclaração, dos laudos, das fotografias e dos documentos complementares no procedimento de heteroidentificação, e quando a decisão da banca pode ser
Heteroidentificação por vídeo é válida?
Entenda quando a banca de heteroidentificação pode realizar a avaliação por vídeo, quais cuidados devem ser observados e quando a eliminação do candidato pode ser
Quais documentos usar em recurso de heteroidentificação?
Entenda quais documentos podem fortalecer um recurso contra decisão da banca de heteroidentificação, quando eles são úteis e por que a fundamentação jurídica continua sendo
Banca pode negar autodeclaração racial sem fundamentação?
Entenda quando a banca de heteroidentificação pode indeferir a autodeclaração racial de um candidato, quais são os limites legais da comissão e como recorrer em
Como recorrer da decisão da comissão de heteroidentificação?
Entenda como contestar a reprovação na heteroidentificação, quais documentos reunir, por que o recurso administrativo deve ser técnico e quando a ação ordinária com pedido