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Justiça garante a candidato com TEA direito de disputar vaga para PCD no concurso do TSE Unificado
Diagnóstico só foi concluído após período de inscrição, mas pedido de retificação ocorreu antes da avaliação biopsicossocial A Justiça Federal determinou que um candidato
Diploma superior substitui diploma técnico em concursos? Veja o que estabelece o STJ
Entenda a jurisprudência consolidada pelo STJ sobre a validação de diplomas de nível superior em concursos que exigem diploma técnico na mesma área, com base
Estágio Probatório no Serviço Público: como se preparar, evitar reprovação e garantir sua defesa
Descubra o que é o estágio probatório, seus critérios de avaliação, riscos de reprovação, como se proteger de injustiças e a importância de apoio jurídico
Justiça determina recontagem em prova de títulos de candidata no concurso do Hemominas
Banca não considerou quatro anos em que autora atuou como médica por excesso de formalismo e subtraiu ilegalmente pontuação referente a experiência profissional A
Justiça Federal converte reserva de vaga em nomeação de candidata em concurso da Ebserh após comprovada preterição
Decisão reconhece direito subjetivo à posse com base na tese fixada pelo STF no Tema 784 A Justiça Federal determinou a nomeação e posse
Documentos e laudo dermatológico garantem confirmação de autodeclaração racial de candidato pardo no concurso do TSE Unificado
Certidões e enquadramento na Escala de Fitzpatrick foram decisivos para decisão da Justiça Federal A Justiça Federal determinou a reintegração de um candidato pardo