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Remoção de servidor estadual e municipal: quando a Lei 8.112 não se aplica
A remoção de servidor estadual não é decidida pela Lei 8.112/1990. Essa é a primeira informação que falta na maior parte dos pedidos indeferidos que

Entenda o que mudou com a Emenda Constitucional 138 no acúmulo de cargos públicos por professores
Entenda o que mudou com a Emenda Constitucional 138 no acúmulo de cargos públicos por professores, quais requisitos continuam valendo e como a nova regra

Recurso contra avaliação biopsicossocial em concurso PcD
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Recurso contra eliminação em concurso público
Foi eliminado de concurso público? Entenda quando cabe recurso, quais documentos apresentar e quando uma eliminação pode ser questionada judicialmente. Introdução Ser eliminado

Erro na correção da prova discursiva: cabe ação judicial?
Erro na correção da prova discursiva pode justificar ação judicial? Entenda quando o Judiciário pode revisar ilegalidades praticadas pela banca examinadora. Introdução A

Atuação do Mattozo & Ribeiro garante a continuidade de candidata em concurso da Ebserh no Pará e ganha destaque na imprensa especializada
A atuação do Escritório Mattozo & Ribeiro em defesa dos direitos de candidatos a concursos públicos voltou a ganhar destaque na imprensa especializada. Desta vez,