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Remoção de Servidor com Filho Autista: Como Garantir o Direito?
Ter um filho diagnosticado com autismo garante a transferência automática de cidade? Descubra o que diz a Lei 8.112 sobre a remoção de servidor com filho autista e como comprovar a necessidade de mudança para a continuidade do tratamento da criança.
Indenização Curso de Formação Militar: O Pagamento Impede a Baixa?
Um policial militar aprovado em outro concurso pediu baixa, mas foi informado de que só poderá sair após devolver os valores gastos com sua formação. Entenda o que diz o Estatuto, as decisões do TJMG e como garantir o seu direito ao desligamento.
Gratificação suprimida: o que o servidor pode fazer?
Introdução Leia também: Diferenças salariais de progressão: quando são devidas? e Desvio de função no serviço público: cabe indenização? Você recebia uma gratificação há meses
Desvio de função no serviço público: cabe indenização?
Servidor público exercendo funções de outro cargo pode ter direito às diferenças salariais. Entenda quando existe desvio de função, como comprovar e o que diz
Diferenças salariais de progressão: quando são devidas?
Entenda quando o servidor público pode ter direito a diferenças salariais de progressão, como identificar valores retroativos, qual o prazo para cobrança e quais documentos
A convocação foi publicada apenas no Diário Oficial. E agora?
Foi convocado em concurso apenas no Diário Oficial e perdeu o prazo? Entenda quando a falta de comunicação pessoal pode permitir nova convocação ou reabertura