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Segundo episódio do podcast Ratio Decidendi aprofunda discussão sobre direito à nomeação nos concursos públicos
Advogado, professor de Direito e sócio do Escritório Mattozo & Freitas, Dr. Bruno Roger Ribeiro faz uma extensa análise do Tema 784 do STF
Estudante da UEMG obtém na Justiça direito de realizar prova extraordinária para conseguir antecipar colação de grau após aprovação em concurso
Aluno já havia concluído 90% do curso e foi convocado para tomar posse como professor de Educação Física em Curvelo (MG) O Tribunal de
Ministério Público Federal recomenda que candidatos do CNU não sejam eliminados
Procuradoria da República do Tocantins defende que eliminação só ocorra caso tenha havido falha cumulativa na marcação do cartão-resposta O Ministério Público Federal do
Convocado após cinco anos em concurso da SEE/MG, professor ganha direito de tomar posse
Justiça considera ineficaz comunicação somente pelo Diário Oficial e declara abusiva desclassificação do educador A Justiça determinou a nomeação de candidato aprovado em concurso
Justiça determina que engenheiro com TEA concorra às vagas para PCDs em concurso da Petrobras
Perícia médica confirmou diagnóstico apresentado pelo candidato que fora ignorado na avaliação biopsicossocial realizada no certame O juiz Jefferson Maria, da 12º Vara Cível
Justiça determina retorno de candidato pardo a concurso para outorga de delegações de notas e registros de Alagoas
Parecer de comissão de heteroidentificação que resultou na eliminação foi suspenso, o que garantiu direito do autor a concorrer às vagas destinadas às cotas raciais