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Tema 542 do STF: Servidora Pública Temporária Gestante Tem Direito à Licença-Maternidade e Estabilidade?
Entenda o Tema 542 do STF e saiba quando servidora pública temporária ou comissionada gestante tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória. Introdução Quando
Escritório Mattozo & Ribeiro é destaque em reportagem da TV Band sobre concursos no Brasil
Dr. Bruno Roger Ribeiro, nosso sócio, é convidado para falar sobre aumento de ações judiciais decorrentes de erros de bancas em certames de Minas Gerais
Entenda se multa de trânsito pode eliminar candidato na investigação social de concurso público e quando é possível recorrer judicialmente para proteger seus direitos.
Multa de trânsito pode eliminar em concurso público? Entenda os limites da investigação social, o que diz a jurisprudência e como recorrer da exclusão. Introdução
TRF-1 reconhece ilegalidade em correção da FGV e determina revisão de nota em concurso da Receita Federal
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a existência de ilegalidade na correção de prova discursiva aplicada pela Fundação Getúlio Vargas e determinou a
Entenda por que a decisão do TJSC sobre eliminação em concurso por inaptidão médica levanta críticas relevantes sob a ótica da proporcionalidade, da razoabilidade e do direito fundamental ao trabalho.
Decisão do TJSC manteve eliminação de candidata em concurso por inaptidão médica. Entenda a controvérsia jurídica e os limites entre legalidade, razoabilidade e direito ao
Imprensa de Ouro Preto destaca atuação do Escritório Mattozo & Ribeiro que garantiu antecipação de colação de grau para estudantes de Medicina da UFOP
Justiça Federal assegurou matrícula de alunos aprovados no Exame Nacional de Residência após negativa da universidade em emitir certificados de conclusão de curso A