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Tema 1.097 do STF: Jornada Reduzida para Servidores Estaduais e Municipais com Deficiência ou Dependentes PCD
Entenda o Tema 1.097 do STF e saiba como servidores estaduais e municipais garantem o direito à jornada reduzida para PCD ou dependentes. Veja como
Podcast Ratio Decidendi recebe deputado estadual Professor Cleiton para debater ausência de lei de cotas raciais em Minas Gerais
Relator do Projeto de Lei que tramita na ALMG entende que falta vontade política para aprovação da norma que irá garantir reserva de vagas para
Altura Mínima em Concursos Públicos: O que decidiu o STF e o que muda para candidatos
O STF decidiu, no Tema 1424 de Repercussão Geral, que a exigência de altura mínima em concursos públicos só é válida se estiver prevista em
Mattozo & Ribeiro é referência em debate na mídia sobre ausência de cotas raciais em concurso de Minas Gerais
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Justiça reconhece surdez unilateral como deficiência e reintegra candidata em concurso. Confira reportagem que destacou nossa atuação
Sentença afastou laudo médico da banca examinadora e aplica legislação municipal e estadual que garantem reserva de vagas para PCDs Uma importante sentença obtida