A atuação do Escritório Mattozo & Ribeiro em defesa dos direitos de candidatos a concursos públicos voltou a ganhar destaque na imprensa especializada. Desta vez, o reconhecimento veio com a repercussão de uma liminar da Justiça Federal que assegurou a permanência de uma candidata em concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), no Pará, após questionamentos sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos na área da saúde. O caso foi objeto de reportagem publicada pelo portal Brasil 37.
A candidata, aprovada em quarto lugar para o cargo de Técnica em Análises Clínicas, teve sua contratação impedida por uma comissão administrativa, que considerou irregular a existência de dois vínculos públicos anteriores e questionou o enquadramento de sua atividade como profissão regulamentada. Embora tivesse manifestado expressamente o compromisso de se desligar de um dos cargos para observar os limites constitucionais, a profissional foi impedida de prosseguir com sua contratação.
Diante da situação, nosso escritório impetrou mandado de segurança para contestar os fundamentos utilizados pela Administração. A argumentação apresentada demonstrou a necessidade de considerar a regulamentação profissional da atividade e de distinguir a existência de vínculos anteriores de uma efetiva acumulação irregular. Ao examinar o pedido, a Justiça Federal suspendeu os efeitos do parecer administrativo, determinou a reserva da vaga e assegurou o prosseguimento da candidata no certame até o julgamento final do processo.
A repercussão do caso no Brasil 37 deu visibilidade à atuação jurídica desenvolvida pelo escritório e ao debate sobre os limites da atuação administrativa nos concursos públicos. A controvérsia demonstrou a importância de uma análise individualizada das situações funcionais, especialmente quando interpretações restritivas podem impedir o ingresso de profissionais qualificados no serviço público.
Responsável pela condução do mandado de segurança, o advogado Israel Mattozo destacou, em declaração à reportagem, o equívoco de impedir preventivamente a contratação da candidata. “A Administração partiu de uma interpretação restritiva que não encontra respaldo no texto constitucional nem na orientação atual dos tribunais.”
O resultado obtido e sua repercussão na imprensa especializada reforçam a presença do Mattozo & Ribeiro na defesa dos direitos de candidatos e servidores públicos, com atuação voltada à identificação e à contestação de ilegalidades praticadas pela Administração Pública.
Confira a matéria na íntegra!
JUSTIÇA SUSPENDE IMPEDIMENTO E GARANTE CONTINUIDADE DE CANDIDATA EM CONCURSO DA EBSERH NO PARÁ
