Direito dos Servidores: mídia destaca atuação do Escritório Mattozo & Ribeiro em ação que obrigou Estado a indenizar servidor aposentado
Justiça determina pagamento de 165 dias de licença-prêmio não usufruídos nem convertidos em pecúnia na data da aposentadoria Em ação que contou com a atuação do Escritório Mattozo & Ribeiro, a Justiça paulista garantiu que servidor público aposentado receba, integralmente, licenças-prêmio acumuladas enquanto estava na ativa, mas que não foram devidamente quitadas pelo Governo […]
Servidor Público: Como Solicitar e Garantir a Licença-Paternidade
A licença-paternidade é um direito assegurado aos servidores públicos, permitindo que pais participem ativamente nos primeiros dias de vida de seus filhos, seja por nascimento ou adoção. Este benefício é fundamental para fortalecer os laços familiares e promover o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. O que é a licença-paternidade? Trata-se de um afastamento remunerado […]
Afinal, o Policial Penal Tem Poder de Prisão? Descubra Tudo Aqui
Os policiais penais desempenham um papel crucial no sistema de justiça criminal brasileiro, sendo responsáveis por manter a ordem e a segurança nas unidades prisionais. Uma dúvida comum é se esses profissionais possuem autoridade para realizar prisões. A resposta é afirmativa: os policiais penais têm o poder legal de efetuar prisões no exercício de suas […]