Imprensa destaca tese do escritório de que não é preciso lei estadual para que governo crie reserva de vagas para ações afirmativas em concursos do Estado
O Escritório Mattozo & Ribeiro foi destaque na mídia estadual e nacional nas últimas semanas em uma discussão sobre cotas raciais nos concursos públicos de Minas Gerais.
Referência em Direito Administrativo e Direito Constitucional, o escritório foi procurado para debater a ausência de reserva de vagas para pessoas negras, quilombolas e indígenas nos concursos mineiros, devido à inexistência de lei estadual com esta previsão. Israel Mattozo, membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB-MG, falou sobre o assunto no programa Rádio Vivo, da Rádio Itatiaia. Confira:
Na mesma semana, Mattozo voltou a ser entrevistado sobre o tema no Jornal BandNews. Veja como foi:
O PortalBrasil37, especializado em notícias jurídicas, publicou matéria sobre o assunto. Em entrevista ao site, Israel disse que “não existe obrigatoriedade de aplicação da lei federal, mas esse tem sido o entendimento dos tribunais em todo o país. Quando há omissão legislativa para criação das cotas raciais, o Judiciário tem agido para que a política de ações afirmativas não fique desamparada”.
Clique aqui para ler a matéria na íntegra
Com mais de 12 anos de atuação, o Escritório Mattozo & Ribeiro mantém sua posição de defesa intransigente dos interesses de candidatas e candidatos de concursos públicos de todo o Brasil.
Leia também:
Foi reprovado na Banca de Heteroidentificação? Saiba como garantir seus direitos
Confira a edição especial de nosso podcast Ratio Decidendi que analisou a Lei 15.142/2025, a nova lei de Cotas Raciais no Brasil:
