Descubra o que é avaliado no exame médico de concursos públicos, quais exames são exigidos, quem pode ser eliminado e como se preparar corretamente para essa etapa obrigatória.
Introdução
O exame médico em concursos públicos é uma etapa eliminatória e obrigatória no processo de nomeação do candidato aprovado. Após a aprovação nas fases teóricas, práticas e psicológicas, o candidato ainda precisa comprovar estar fisicamente e mentalmente apto para o exercício do cargo. Essa avaliação busca garantir a saúde do servidor e sua capacidade de exercer todas as funções exigidas pela atividade pública. Entender essa etapa é fundamental para quem almeja a posse.
O Que é o Exame Médico em Concursos Públicos?
Trata-se de uma avaliação médica exigida antes da posse, destinada a atestar se o candidato está apto física e mentalmente para assumir o cargo público. Essa etapa está amparada pela Lei nº 8.112/90, que exige a apresentação de exame médico admissional para o ingresso no serviço público federal — norma que também inspira a prática em esferas estaduais e municipais.
Objetivos da Avaliação Médica no Concurso
O exame médico tem como finalidade:
Verificar a compatibilidade da condição física e mental do candidato com as atividades do cargo;
Evitar que pessoas com limitações incompatíveis assumam funções públicas;
Assegurar que o ambiente de trabalho seja saudável e seguro para todos.
Tipos de Exames Solicitados
A depender do cargo e do órgão, os exames podem variar, mas entre os mais comuns estão:
Consulta com clínico geral;
Exames laboratoriais (sangue, urina, glicose, colesterol);
Raio-X de tórax;
Eletrocardiograma (ECG);
Audiometria;
Exame oftalmológico;
Avaliação psicológica (em concursos específicos, como para carreiras policiais).
Alguns concursos exigem exames adicionais, como eletroencefalograma ou avaliação ortopédica.
Critérios que Podem Levar à Inaptidão
A inaptidão pode ocorrer nos seguintes casos:
Doenças incapacitantes crônicas;
Deficiências físicas ou mentais que comprometam funções essenciais do cargo;
Condições médicas que ofereçam risco à saúde do servidor ou de terceiros;
Laudos inconsistentes ou ausência de documentação médica exigida.
Importante destacar que deficiências não eliminam o candidato, salvo quando não forem compatíveis com o cargo ou em desacordo com critérios do edital.
Como Funciona a Avaliação por Junta Médica Oficial
A avaliação é feita por uma junta médica oficial, composta por profissionais designados pelo órgão público. O processo geralmente inclui:
Entrevista médica;
Entrega de laudos e exames solicitados;
Exame físico presencial;
Avaliação da compatibilidade entre a condição de saúde e as atribuições do cargo.
Se houver dúvidas, o candidato pode ser chamado para reavaliação ou complementação de exames.
Diferença Entre Exame Médico Admissional e Etapa do Concurso
Exame do concurso público: Vinculado à legislação estatutária e visa validar a aptidão para função pública.
Exame admissional tradicional (CLT): Aplicado em empresas privadas, com foco nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho.
Direitos do Candidato Inapto
Candidatos considerados inaptos têm direito a:
Recurso administrativo dentro do prazo estabelecido;
Solicitação de nova avaliação médica;
Apresentação de laudos complementares;
Ampla defesa e contraditório.
Algumas decisões podem ser revistas judicialmente caso haja indícios de abuso ou erro médico.
Dicas para se Preparar para o Exame Médico
Faça um check-up médico com antecedência;
Tenha todos os exames organizados e dentro do prazo exigido pelo edital;
Evite omissões ou informações incorretas em sua documentação;
Adote hábitos saudáveis que favoreçam sua saúde geral;
Em caso de condição de saúde preexistente, traga laudos atualizados que comprovem aptidão;
Conclusão
O exame médico é mais do que uma formalidade: ele é decisivo para a posse no cargo público. Candidatos bem preparados, com documentação em dia e condições clínicas compatíveis, têm grandes chances de êxito. Não subestime essa fase — ela pode ser o último obstáculo entre você e a sua nomeação.
FAQs (Perguntas Frequentes)
1. Quem realiza o exame médico em concursos?
Juntas médicas oficiais do órgão ou entidade pública responsável pelo certame.
2. Posso ser eliminado mesmo já aprovado nas provas?
Sim. Se for considerado inapto fisicamente ou mentalmente, o candidato pode ser eliminado.
3. Doenças tratáveis podem impedir a posse?
Depende. Se a doença não comprometer as funções do cargo, geralmente não impede.
4. Exames psicológicos fazem parte da etapa médica?
Apenas em concursos que assim o exigem, como os da área de segurança pública.
5. Existe prazo para apresentar recursos em caso de inaptidão?
Sim. O prazo é estabelecido no edital ou nas normas do concurso, geralmente entre 5 a 10 dias úteis.
