Justiça Federal reconhece ilegalidade na distribuição de vagas para cotistas no concurso da Fiocruz
Fundação havia destinado única vaga do perfil a candidato inscrito nas cotas raciais por sorteio, prática considerada ilegal na sentença A Justiça Federal determinou a nomeação de um candidato aprovado em primeiro lugar na ampla concorrência no concurso da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para o cargo de Tecnologista em Saúde Pública, perfil TE-32. A […]
Justiça obriga UFCG a reservar vaga para cotista
Aprovado por comissões de heteroidentificação em concursos anteriores, autor será submetido a perícia antropológica O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou a reserva de vaga na modalidade destinada às cotas raciais para um candidato pardo eliminado no procedimento de heteroidentificação do concurso da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba. […]
Candidato negro eliminado por não anexar documentos na inscrição será reintegrado ao concurso da Ebserh
Decisão da Justiça Federal da Bahia afirma que excesso de formalismo não pode impedir acesso a políticas de cotas raciais A Justiça Federal da Bahia determinou que um candidato autodeclarado negro, eliminado do concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por não ter anexado documentos exigidos no edital, seja imediatamente convocado para o […]
Justiça determina retorno de candidato a concurso após erro de laboratório em exame toxicológico
Juiz reconhece falha na confecção do laudo e garante participação do autor nas próximas fases do concurso da Polícia Penal do Estado O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a reintegração de um candidato eliminado do concurso público da Polícia Penal do Estado, após constatar que a exclusão ocorreu por erro posteriormente […]
Justiça garante reserva de vaga em concurso após Prefeitura de Itapevi descumprir prazo legal para posse
Convocação feita somente pelo Diário Oficial, mesmo após seis anos da homologação, também é irregular A Justiça de São Paulo determinou a reserva de vaga para uma candidata aprovada no concurso da Prefeitura de Itapevi (SP) que teve sua posse prejudicada por exigências contrárias à legislação municipal. A decisão, proferida no dia 2 de […]
Justiça determina recálculo de pontos em prova de títulos de candidata em concurso do IFSP
Documentação que comprova experiência profissional da candidata já havia sido aceita em outros dois concursos do próprio Instituto O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a correção da nota de uma candidata na prova de títulos do concurso para professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). […]
Justiça garante a candidato com TEA direito de disputar vaga para PCD no concurso do TSE Unificado
Diagnóstico só foi concluído após período de inscrição, mas pedido de retificação ocorreu antes da avaliação biopsicossocial A Justiça Federal determinou que um candidato inicialmente inscrito na ampla concorrência do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (TSE Unificado) tenha sua inscrição retificada para concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD), após […]
Justiça garante direito de candidato pardo às cotas raciais em residência médica da UFTM
Sentença reconhece autodeclaração racial e aponta ilegalidade em edital que restringia vagas apenas a candidatos pretos A Justiça Federal de Uberaba concedeu decisão favorável a um candidato pardo que buscava participar do processo seletivo para o programa de residência médica da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) por meio das vagas destinadas às cotas […]
Alerta: Golpistas Criam Sites Falsos para Concursos da Polícia Federal – Saiba Como se Proteger
Descubra como identificar e evitar sites falsos que simulam concursos da Polícia Federal. Proteja seus dados e seu sonho de ingressar na PF com estas dicas essenciais. Introdução A busca por uma carreira na Polícia Federal é o sonho de muitos brasileiros. Com a publicação de novos editais, aumenta também a ação de golpistas que […]
Estudante da UFMG garantirá colação de grau antecipada após aprovação em concurso público
Justiça Federal determina constituição de banca especial para avaliar desempenho acadêmico de aluno do 10º período de Odontologia aprovado para cargo de dentista na Prefeitura de Divinópolis (MG) A Justiça Federal de Minas Gerais determinou que a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) constitua banca examinadora especial para avaliar o desempenho acadêmico extraordinário de […]