Justiça garante direito de candidato pardo às cotas raciais em residência médica da UFTM

Sentença reconhece autodeclaração racial e aponta ilegalidade em edital que restringia vagas apenas a candidatos pretos   A Justiça Federal de Uberaba concedeu decisão favorável a um candidato pardo que buscava participar do processo seletivo para o programa de residência médica da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) por meio das vagas destinadas às cotas […]

Estudante da UFMG garantirá colação de grau antecipada após aprovação em concurso público

Justiça Federal determina constituição de banca especial para avaliar desempenho acadêmico de aluno do 10º período de Odontologia aprovado para cargo de dentista na Prefeitura de Divinópolis (MG)   A Justiça Federal de Minas Gerais determinou que a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) constitua banca examinadora especial para avaliar o desempenho acadêmico extraordinário de […]

Justiça Federal determina matrícula no curso de Medicina na UFMG de candidato pardo reprovado na heteroidentificação

Fotografias e laudo dermatológico foram determinantes para decisão do juiz, que manteve candidato na lista destinadas às cotas raciais A Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu liminarmente os efeitos do parecer da comissão de heteroidentificação da UFMG e determinou a matrícula de estudante aprovado para cursar Medicina na instituição na modalidade de reserva de vagas […]

Professora obtém direito de prosseguir na rede municipal de ensino de São Paulo dentro da política de cotas raciais

Justiça anulou parecer de comissão de heteroidentificação que invalidou autodeclaração da docente, aprovada em concurso de 2015 A Justiça de São Paulo manteve professora da educação infantil nos quadros da Rede Municipal de Educação. Ela havia sido aprovada em concurso público realizado em 2015 dentro da política de cotas raciais, mas teve sua autodeclaração invalidada […]

Candidata retorna ao concurso de agente penitenciário de Santa Catarina após Justiça constatar erro de laboratório em exame toxicológico

Excesso de formalismo da banca ao não aceitar correção do laudo no recurso administrativo foi condenado pelo juiz na decisão   A Justiça de Santa Catarina determinou o retorno de candidata eliminada na fase de exames toxicológicos no concurso para Agente Penitenciário, aberto pela Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP/SC) em 2019. […]

Ministério Público Federal recomenda que candidatos do CNU não sejam eliminados

Procuradoria da República do Tocantins defende que eliminação só ocorra caso tenha havido falha cumulativa na marcação do cartão-resposta   O Ministério Público Federal do Tocantins (MPF-TO) emitiu, nesta terça-feira (2), recomendação para que a Cesgranrio, banca contratada para a gestão e organização do Concurso Nacional Unificado (CNU) se abstenha de eliminar candidatos que tenham […]

Exame Nacional de Residência Médica (Enare) terá vagas destinadas a pessoas negras, indígenas e quilombolas

Advogado especialista em ações judiciais que questionam injustiças cometidas em procedimentos de heteroidentificação em concursos públicos, Israel Mattozo comenta critérios do edital do processo seletivo   A edição 2024/2025 do Exame Nacional de Residência Médica (Enare), de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) destinou 30% de suas […]