Podcast Ratio Decidendi recebe deputado estadual Professor Cleiton para debater ausência de lei de cotas raciais em Minas Gerais
Relator do Projeto de Lei que tramita na ALMG entende que falta vontade política para aprovação da norma que irá garantir reserva de vagas para ações afirmativas no Estado O podcast Ratio Decidendi, criado pelo Escritório Mattozo & Ribeiro para aprofundar as discussões sobre Direito Administrativo e Direito Constitucional no Brasil, realizou um grande […]
Podcast Ratio Decidendi discute nova lei de cotas raciais em concursos públicos
Programa recebeu o advogado e professor Bruno Roger Ribeiro, que falou sobre a Lei 15.142 e o Decreto 12.536, ambos de junho de 2025 O podcast Ratio Decidendi, criação do Escritório Mattozo, Freitas & Ribeiro para arraigar o debate sobre Direito Administrativo e Direito Constitucional no âmbito dos concursos públicos, voltou a mostrar seu […]
Candidato diagnosticado com TEA segue em concurso nas vagas para PCDs
Sentença garante direito do autor de concorrer dentro das cotas mesmo que descoberta do transtorno tenha sido posterior às provas Candidato inicialmente inscrito na ampla concorrência conseguiu na Justiça o direito de seguir no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (TSE Unificado) dentro das vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD), mesmo tendo […]
Podcast Ratio Decidendi especial: Avaliação Psicológica
Israel Mattozo conversou com as psicólogas Letícia Soares e Juliane Nascimento, fundadoras da LJ Psicologia Já está no ar a edição de julho do podcast Ratio Decidendi! Nesta edição, a sexta do nosso podcast, tivemos a honra de receber duas convidadas muito especiais: as psicólogas Letícia Soares e Juliane Nascimento, fundadoras da LJ Psicologia, […]
Candidata parda obtém liminar para concorrer dentro das cotas raciais em concurso da Ebserh
Justiça anula parecer de heteroidentificação após constatar aprovações em concursos anteriores da própria empresa e dúvida razoável assumida pela banca A Justiça Federal reconduziu candidata parda cuja autodeclaração foi invalidada pela comissão de heteroidentificação no concurso de 2025 da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) à disputa dentro da modalidade de vagas destinadas às […]
Servidor não será cobrado por licença para doutorado após posse em cargo federal
Justiça determina que Administração Pública se abstenha de promover qualquer tentativa de ressarcimento em processos administrativos A Justiça garantiu que servidor público distrital aprovado em concurso para professor de universidade federal não poderá sofrer cobrança pecuniária retroativa de valores recebidos no período em que obteve licença para cursar Doutorado. A decisão, em caráter liminar, […]
Justiça garante reclassificação a candidato eliminado por banca de cotas raciais em concurso para professor universitário
Sentença censura julgamento simplório da banca e aponta vício de motivação para anular parecer da comissão de heteroidentificação O Tribunal de Justiça do Ceará garantiu a reclassificação de candidato que não teve sua autodeclaração racial confirmada pela comissão de heteroidentificação do concurso para professor da Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA). A sentença […]
Justiça suspende eliminação de candidato pardo aprovado em Medicina na UFRJ
Decisão reconhece autodeclaração e características fenotípicas compatíveis com o conceito de negro adotado pelo IBGE A Justiça Federal suspendeu decisão da comissão de heteroidentificação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que havia eliminado um candidato pardo aprovado para o curso de Medicina por meio do sistema de cotas raciais. A decisão foi […]
Candidato com visão monocular garante direito de seguir em concurso da Guarda Municipal de São José (SC)
Justiça aponta contradições da banca na condução do caso e suspende parecer da Junta Médica que concluiu pela inaptidão do autor A Justiça de Santa Catarina determinou a reintegração de um candidato ao concurso público da Guarda Municipal de São José, após ele ter sido considerado inapto pela junta médica por ter visão monocular. […]
Israel Mattozo é nomeado membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB-MG
Foi publicada nesta quinta-feira (10) a Portaria nº 975/2025 que nomeou o sócio fundador do Escritório de Advocacia Mattozo, Freitas & Ribeiro, Israel Mattozo, como membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB-MG durante o próximo triênio (2025-2027). A Comissão de Direito Administrativo é uma das comissões especiais da OAB-MG, cuja responsabilidade é auxiliar […]