Ação Coletiva em Concurso Público: Quem Pode Propor?
Ação coletiva em concurso público é uma expressão que circula com muita naturalidade nos grupos de candidatos preteridos, e quase sempre com o sentido errado. A cena se repete: trinta ou quarenta aprovados do mesmo certame se reúnem num grupo de mensagens, concluem que foram preteridos e decidem “fazer uma ação coletiva”. Procuram um escritório, […]
Posso Ser Perseguido por Entrar na Justiça Contra Concurso Público?
Entrar na justiça contra concurso público é uma decisão que trava na mesma pergunta, repetida em quase toda primeira consulta: “e depois, quando eu tomar posse, eles vão pegar no meu pé?” A pergunta é legítima e merece resposta direta, não um discurso motivacional. Porque o medo de retaliação é, hoje, um dos dois maiores […]
Lei de Acesso à Informação em concurso público: como obter as provas quando o órgão nega
A Lei de Acesso à Informação em concurso público costuma entrar na conversa tarde demais: quando o candidato já desconfia que foi preterido, já pediu os documentos ao órgão e recebeu silêncio ou uma negativa de duas linhas. Esse é o ponto em que muita tese boa morre. Não por falta de direito, mas por […]
Adaptação do TAF para candidato PCD: o que o STF decidiu na ADI 6476
A adaptação do TAF para candidato PCD deixou de ser uma discussão aberta em 2026. O Supremo Tribunal Federal já fixou o entendimento, e ele é mais preciso do que os dois extremos que circulam nos grupos de concurseiros: não existe dispensa automática do teste físico, nem aplicação cega dos mesmos critérios para todo mundo. […]
Questionar nomeação de candidato cotista: quando cabe ação judicial
Questionar nomeação de candidato cotista na Justiça é uma das perguntas mais delicadas que chegam ao escritório. Ela quase sempre nasce da mesma cena: o candidato ficou em segundo lugar na lista de cotas, foi para o cadastro de reserva, e acredita que quem ficou à frente não deveria ter concorrido como cotista. Foi exatamente […]
Remoção de servidor estadual e municipal: quando a Lei 8.112 não se aplica
A remoção de servidor estadual não é decidida pela Lei 8.112/1990. Essa é a primeira informação que falta na maior parte dos pedidos indeferidos que chegam ao escritório: o servidor lê um texto sobre o art. 36 da Lei 8.112, monta o requerimento com base nele e recebe a negativa porque a norma invocada simplesmente […]
Litisconsórcio ativo em concurso público: vários candidatos podem entrar juntos?
Vinte candidatos do mesmo concurso, aprovados para o mesmo cargo, são preteridos pelo mesmo fato: contratações temporárias irregulares ocupando funções que deveriam ser preenchidas por quem passou no certame. A pergunta que surge naturalmente é se todos podem entrar juntos na Justiça em uma única ação. A resposta envolve um conceito que costuma ser confundido: […]
Limite de vagas para mulheres em concurso da Guarda Municipal é legal?
Uma candidata presta o concurso da Guarda Municipal, alcança nota suficiente para aprovação e, ainda assim, é eliminada. O motivo não foi desempenho: o edital previa um número máximo de mulheres, e esse teto já havia sido preenchido. Homens com nota inferior à dela seguiram no certame. Situações como essa colocam em discussão a legalidade […]
Falta de Orçamento e Nomeação em Concurso Público: O Que Diz a LRF?
A falta de orçamento pode impedir a nomeação de aprovado dentro das vagas? Entenda o binômio necessidade e disponibilidade, o limite prudencial da LRF e o impacto na tese de preterição.
Contratação Temporária Irregular Pode Obrigar a Realização de Concurso Público?
Contratos temporários renovados depois do fim da emergência configuram contratação temporária irregular. Entenda quando cabe ação popular e como exigir a realização de concurso público.