TJMS determina inclusão de candidata parda na lista de cotas raciais em concurso da Prefeitura de Maracaju

Laudo dermatológico emitido com base na Escala de Fitzpatrick, fotografias e documentos juntados aos autos e o próprio parecer da comissão de heteroidentificação foram determinantes para decisão O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) ordenou que candidata autodeclarada parda no concurso da Prefeitura Municipal de Maracaju (MS) seja incluída na lista […]
Os Riscos da Inteligência Artificial na Elaboração e Correção de Provas de Concursos Públicos

A adoção da inteligência artificial em concursos públicos levanta preocupações sobre erros, vieses e falta de transparência. Entenda os riscos e desafios dessa tecnologia nas avaliações. Introdução A inteligência artificial (IA) tem sido cada vez mais incorporada em diversos setores, incluindo a elaboração e correção de provas em concursos públicos. Embora essa tecnologia prometa eficiência […]
FIESMED: Como Médicos Podem Abater 1% ao Mês da Dívida do FIES

Descubra como médicos podem reduzir até 100% da dívida do FIES com o programa FIESMED, abatendo 1% por mês trabalhado no SUS. Saiba quem tem direito, como solicitar e o que fazer em caso de negativa. Introdução Médicos que financiaram sua graduação pelo FIES enfrentam, muitas vezes, dívidas significativas. O programa FIESMED surge como uma […]
Como Funciona a Prova de Títulos em Concursos Públicos? Descubra Aqui!

Entenda o que é a prova de títulos em concursos públicos, como ela funciona, quais documentos são aceitos e dicas para se preparar adequadamente. Introdução A prova de títulos é uma etapa comum em muitos concursos públicos, especialmente para cargos de nível superior. Ela serve para avaliar a formação acadêmica e a experiência profissional dos […]
Medo de Represálias ao Acionar a Justiça Contra Órgãos Públicos: Entenda Seus Direitos e Proteções

Descubra por que o medo de retaliações ao processar órgãos públicos é infundado. Conheça seus direitos garantidos pela Constituição e como a lei protege quem busca justiça. Introdução É comum que cidadãos hesitem em buscar seus direitos na Justiça por receio de sofrer represálias ao processar órgãos públicos. Esse medo, embora compreensível, muitas vezes […]
Curso de Formação e Direito à Nomeação: Entenda Seus Direitos no Concurso Público

Descubra como a participação e aprovação no curso de formação em concursos públicos podem garantir seu direito à nomeação, mesmo estando no cadastro de reserva. Entenda os fundamentos legais e jurisprudenciais que asseguram esse direito. Introdução A participação em concursos públicos é um caminho comum para muitos brasileiros que buscam estabilidade e carreira no serviço […]
Pessoa com TEA pode concorrer nas vagas reservadas às pessoas com deficiência em concurso público?

Descubra se pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito às vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos e quais são os procedimentos necessários para garantir esse direito. Introdução O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurobiológica caracterizada por desafios na comunicação, interação social e comportamentos repetitivos. Com o aumento […]
TDAH e Concursos Públicos: Entenda os Direitos e Possibilidades de Candidatos com TDAH

Descubra se pessoas com TDAH podem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos e quais são os direitos assegurados pela legislação brasileira. Introdução O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição neurobiológica que afeta a capacidade de concentração, impulsividade e hiperatividade. No contexto dos concursos públicos, surge […]
Concursos Públicos: Entenda os Prazos Prescricionais para Ações Judiciais Federais, Estaduais e Municipais

Descubra os prazos legais para ajuizar ações judiciais relacionadas a concursos públicos em diferentes esferas governamentais. Evite perder seus direitos por desconhecimento dos prazos prescricionais. Introdução Participar de concursos públicos é uma oportunidade almejada por muitos brasileiros. No entanto, imprevistos podem ocorrer, como irregularidades no edital ou na execução do certame. Nesses casos, é fundamental […]
Inapto no Exame Médico do Concurso? Conheça o Tema 1015 do STF e Seus Direitos!

Descubra como o Tema 1015 do STF protege candidatos considerados inaptos em exames médicos de concursos. Saiba seus direitos e como agir! Introdução Ser aprovado em um concurso público é uma conquista significativa. No entanto, muitos candidatos enfrentam obstáculos na fase de exames médicos, sendo considerados inaptos mesmo após superarem doenças graves. O Supremo Tribunal […]