Candidata parda obtém liminar para concorrer dentro das cotas raciais em concurso da Ebserh
Justiça anula parecer de heteroidentificação após constatar aprovações em concursos anteriores da própria empresa e dúvida razoável assumida pela banca A Justiça Federal reconduziu candidata parda cuja autodeclaração foi invalidada pela comissão de heteroidentificação no concurso de 2025 da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) à disputa dentro da modalidade de vagas destinadas às […]
Servidor não será cobrado por licença para doutorado após posse em cargo federal
Justiça determina que Administração Pública se abstenha de promover qualquer tentativa de ressarcimento em processos administrativos A Justiça garantiu que servidor público distrital aprovado em concurso para professor de universidade federal não poderá sofrer cobrança pecuniária retroativa de valores recebidos no período em que obteve licença para cursar Doutorado. A decisão, em caráter liminar, […]
Justiça garante reclassificação a candidato eliminado por banca de cotas raciais em concurso para professor universitário
Sentença censura julgamento simplório da banca e aponta vício de motivação para anular parecer da comissão de heteroidentificação O Tribunal de Justiça do Ceará garantiu a reclassificação de candidato que não teve sua autodeclaração racial confirmada pela comissão de heteroidentificação do concurso para professor da Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA). A sentença […]
Justiça suspende eliminação de candidato pardo aprovado em Medicina na UFRJ
Decisão reconhece autodeclaração e características fenotípicas compatíveis com o conceito de negro adotado pelo IBGE A Justiça Federal suspendeu decisão da comissão de heteroidentificação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que havia eliminado um candidato pardo aprovado para o curso de Medicina por meio do sistema de cotas raciais. A decisão foi […]
Fui Eliminado por Escoliose no Concurso Público? Entenda Seus Direitos e Como Recorrer
Foi eliminado do concurso por escoliose? Descubra por que essa eliminação pode ser ilegal e saiba como reverter judicialmente com base nos seus direitos. Introdução Se você está se preparando para concursos públicos na área de segurança — como Polícia Militar, Guarda Municipal, Polícia Civil ou Federal — provavelmente já se deparou com a temida […]
Candidato com visão monocular garante direito de seguir em concurso da Guarda Municipal de São José (SC)
Justiça aponta contradições da banca na condução do caso e suspende parecer da Junta Médica que concluiu pela inaptidão do autor A Justiça de Santa Catarina determinou a reintegração de um candidato ao concurso público da Guarda Municipal de São José, após ele ter sido considerado inapto pela junta médica por ter visão monocular. […]
Israel Mattozo é nomeado membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB-MG
Foi publicada nesta quinta-feira (10) a Portaria nº 975/2025 que nomeou o sócio fundador do Escritório de Advocacia Mattozo, Freitas & Ribeiro, Israel Mattozo, como membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB-MG durante o próximo triênio (2025-2027). A Comissão de Direito Administrativo é uma das comissões especiais da OAB-MG, cuja responsabilidade é auxiliar […]
Justiça Federal reconhece ilegalidade na distribuição de vagas para cotistas no concurso da Fiocruz
Fundação havia destinado única vaga do perfil a candidato inscrito nas cotas raciais por sorteio, prática considerada ilegal na sentença A Justiça Federal determinou a nomeação de um candidato aprovado em primeiro lugar na ampla concorrência no concurso da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para o cargo de Tecnologista em Saúde Pública, perfil TE-32. A […]
Inteligência Artificial nos Concursos Públicos: Riscos, Legalidade e Justiça
Entenda os riscos do uso de IA em concursos públicos, seus impactos jurídicos e por que a regulamentação é essencial para garantir justiça e transparência. Introdução A ascensão da inteligência artificial (IA) em diversos setores públicos traz promessas de eficiência, redução de custos e agilidade. No entanto, seu uso em concursos públicos — especialmente nos […]
Justiça obriga UFCG a reservar vaga para cotista
Aprovado por comissões de heteroidentificação em concursos anteriores, autor será submetido a perícia antropológica O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou a reserva de vaga na modalidade destinada às cotas raciais para um candidato pardo eliminado no procedimento de heteroidentificação do concurso da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba. […]