Israel Mattozo é nomeado membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB-MG
Foi publicada nesta quinta-feira (10) a Portaria nº 975/2025 que nomeou o sócio fundador do Escritório de Advocacia Mattozo, Freitas & Ribeiro, Israel Mattozo, como membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB-MG durante o próximo triênio (2025-2027). A Comissão de Direito Administrativo é uma das comissões especiais da OAB-MG, cuja responsabilidade é auxiliar […]
Justiça Federal reconhece ilegalidade na distribuição de vagas para cotistas no concurso da Fiocruz
Fundação havia destinado única vaga do perfil a candidato inscrito nas cotas raciais por sorteio, prática considerada ilegal na sentença A Justiça Federal determinou a nomeação de um candidato aprovado em primeiro lugar na ampla concorrência no concurso da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para o cargo de Tecnologista em Saúde Pública, perfil TE-32. A […]
Inteligência Artificial nos Concursos Públicos: Riscos, Legalidade e Justiça
Entenda os riscos do uso de IA em concursos públicos, seus impactos jurídicos e por que a regulamentação é essencial para garantir justiça e transparência. Introdução A ascensão da inteligência artificial (IA) em diversos setores públicos traz promessas de eficiência, redução de custos e agilidade. No entanto, seu uso em concursos públicos — especialmente nos […]
Justiça obriga UFCG a reservar vaga para cotista
Aprovado por comissões de heteroidentificação em concursos anteriores, autor será submetido a perícia antropológica O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou a reserva de vaga na modalidade destinada às cotas raciais para um candidato pardo eliminado no procedimento de heteroidentificação do concurso da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba. […]
Candidato negro eliminado por não anexar documentos na inscrição será reintegrado ao concurso da Ebserh
Decisão da Justiça Federal da Bahia afirma que excesso de formalismo não pode impedir acesso a políticas de cotas raciais A Justiça Federal da Bahia determinou que um candidato autodeclarado negro, eliminado do concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por não ter anexado documentos exigidos no edital, seja imediatamente convocado para o […]
Justiça determina retorno de candidato a concurso após erro de laboratório em exame toxicológico
Juiz reconhece falha na confecção do laudo e garante participação do autor nas próximas fases do concurso da Polícia Penal do Estado O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a reintegração de um candidato eliminado do concurso público da Polícia Penal do Estado, após constatar que a exclusão ocorreu por erro posteriormente […]
Especialista do Escritório Mattozo & Freitas é convidado pela imprensa para explicar crise em concurso da Bahia
Foi publicada nesta terça-feira (1) uma matéria no jornal Correio, um dos principais veículos de comunicação de Salvador (BA), sobre uma série de problemas ocorridos no concurso público da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). De acordo com denúncias recebidas pelo jornal, 15 aprovados foram convocados para serem nomeados, mas sequer foram encaminhados à Junta […]
Servidor Público: Recebeu Notificação de Processo Administrativo Disciplinar (PAD)? Entenda seus Direitos e Como Proceder
Entenda como funciona o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), quais são os direitos do servidor público e como agir diante de uma notificação. Introdução A abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um momento delicado na vida funcional de qualquer servidor público. Trata-se de um procedimento formal instaurado pela Administração Pública com o objetivo de […]
Servidor Público: Avaliação Injusta e Promoção Negada – Saiba Como Garantir Seus Direitos
Você se dedica, entrega resultados e cumpre todas as suas obrigações, mas nunca é promovido? Isso pode ser mais do que injusto – pode ser ilegal. Para muitos servidores públicos, a frustração é familiar: trabalhar com ética, pontualidade, empenho, participar de capacitações, receber elogios dos colegas — e mesmo assim ver colegas menos engajados progredirem […]
Justiça garante reserva de vaga em concurso após Prefeitura de Itapevi descumprir prazo legal para posse
Convocação feita somente pelo Diário Oficial, mesmo após seis anos da homologação, também é irregular A Justiça de São Paulo determinou a reserva de vaga para uma candidata aprovada no concurso da Prefeitura de Itapevi (SP) que teve sua posse prejudicada por exigências contrárias à legislação municipal. A decisão, proferida no dia 2 de […]