Laudo dermatológico: o que observar
Laudo dermatológico em concurso é um tema que exige atenção do candidato ou servidor, especialmente quando há risco de eliminação,
negativa administrativa, perda de prazo ou violação de direitos no concurso público.
Neste artigo, você confere os principais cuidados, os documentos que costumam ser relevantes e quando pode ser necessário buscar
orientação jurídica especializada.
Para aprofundar a análise, leia também: laudo dermatológico por vídeo.
Escala de Fitzpatrick e autodeclaração racial
Laudo dermatológico: pontos de atenção
Certidões e enquadramento na Escala de Fitzpatrick foram decisivos para decisão da Justiça Federal
A Justiça Federal determinou a reintegração de um candidato pardo ao concurso unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulando a decisão da comissão de laudo dermatológico que havia o eliminado da lista de aprovados pelas cotas raciais. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, com base em um conjunto de provas documentais: entre elas, um laudo dermatológico assinado por médica vinculada à Sociedade Brasileira de Dermatologia.
CLIQUE AQUI PARA LER A ÍNTEGRA DA DECISÃO
No parecer técnico, o candidato foi classificado como fototipo IV na Escala de Fitzpatrick: sistema internacionalmente aceito para classificar tipos de pele e considerado atualmente como a única referência científica aceita pelos tribunais brasileiros em disputas judiciais envolvendo cotas raciais.
Segundo o laudo, o autor apresenta “cabelos ondulados, nariz com baixa projeção, ponta globosa e narinas alargadas. Os lábios são amarronzados (quando criança mais carnudos) e olhos castanho-escuros. Importante ressaltar que esses traços carregam características negroides”, descreveu a dermatologista.
Além do laudo, foram juntadas ao processo certidões de nascimento e eleitoral nas quais o autor é identificado como pessoa negra e parda, respectivamente, além de documentos como o cadastro no SUS e fotos em diferentes fases da vida. Para o magistrado, o conjunto de provas reforça a validade da autodeclaração racial do candidato.
“A parte autora juntou aos autos laudo dermatológico, certidão de nascimento com registro de cor morena, certidão eleitoral com registro de cor parda e cadastro no SUS. Há ainda diversas fotos, em diferentes idades, que demonstram características fenotípicas próprias de pessoa parda. Assim, entendo que a autodeclaração de cor, firmada pela parte autora, encontra-se corroborada pelo acervo probatório”, destacou o juiz.
O advogado do candidato, Israel Mattozo, especialista em Direito Administrativo, comemorou a decisão e afirmou que ela está alinhada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41.
“Mais uma vez, a Justiça se guiou pelo que determinou o STF na ADC-41. A verificação da autodeclaração racial em concursos é válida, mas não pode ser radical a ponto de excluir critérios como a história de vida e documentos oficiais. O Supremo já afirmou que o critério fenotípico não pode ser absoluto”, explicou. Com a liminar, o candidato permanece na lista de aprovados nas vagas reservadas a pessoas negras, até decisão final sobre o caso.
Quer saber mais sobre a importância do laudo dermatológico elaborado com base na Escala de Fitzpatrick em ações judiciais que envolvem cotas raciais em concursos? Confira no vídeo que está em nosso canal no Youtube!
A ADC-41 já foi tema do podcast Ratio Decidendi, o podcast do Escritório Mattozo & Freitas. Confira como foi:
Na prática, laudo dermatológico deve ser analisado com base nos documentos do caso concreto, no edital ou na norma aplicável e na
motivação apresentada pela Administração.
Na prática, laudo dermatológico deve ser analisado com base nos documentos do caso concreto, no edital ou na norma aplicável e na
motivação apresentada pela Administração.
Laudo dermatológico: análise prática para proteger o direito do candidato
Quando o tema envolve laudo dermatológico, a análise não deve ficar apenas na leitura isolada do edital, da decisão administrativa ou da notícia do caso.
É preciso organizar a situação em três planos: o que a norma exige, quais fatos estão documentados e qual foi a justificativa
apresentada pela Administração Pública.
Essa separação evita dois problemas comuns. O primeiro é apresentar um recurso genérico, sem demonstrar onde está a ilegalidade concreta.
O segundo é partir diretamente para a via judicial sem reunir documentos mínimos, o que pode enfraquecer um pedido liminar ou
dificultar a comprovação do direito.
Documentos que merecem atenção
Em casos de laudo dermatológico, normalmente é recomendável reunir edital, retificações, comunicados oficiais, espelho de avaliação,
decisão administrativa, protocolos, mensagens da banca, publicações no diário oficial, comprovantes de inscrição, classificação,
laudos, histórico funcional ou documentos específicos da fase discutida.
Quando houver prazo em curso, também é importante preservar a data em que o candidato ou servidor tomou ciência do ato.
Essa informação pode interferir no prazo de recurso administrativo, no cabimento de mandado de segurança e na definição da medida mais adequada.
Como avaliar se há ilegalidade
A ilegalidade pode aparecer de formas diferentes:
ausência de fundamentação, tratamento desigual entre candidatos, descumprimento do edital, erro material, desconsideração de
documentos, mudança de critério no meio do procedimento, omissão administrativa ou interpretação excessivamente restritiva da norma
aplicável.
Por isso, a discussão sobre laudo dermatológico deve ser feita com base em comparação objetiva entre regra, fato e prova.
Quanto mais clara for essa relação, maior a chance de demonstrar que não se trata apenas de inconformismo, mas de violação concreta a direito.
Estratégia antes de recorrer ou judicializar
Antes de apresentar recurso ou ação, vale montar uma linha do tempo com os principais atos:
inscrição, etapa questionada, resultado, recurso, resposta da banca ou órgão, publicação oficial e prazo disponível.
Essa organização ajuda a identificar urgência, risco de eliminação, risco de perda da vaga e necessidade de pedido liminar.
Também é importante evitar alegações amplas sem prova.
Em matéria de laudo dermatológico, a argumentação costuma ser mais forte quando aponta exatamente qual documento foi ignorado, qual
regra foi aplicada de forma incorreta e qual consequência prática atingiu o candidato ou servidor.
Resumo objetivo
- verifique a regra aplicável antes de discutir o mérito;
- guarde protocolos, decisões e publicações oficiais;
- identifique se houve falta de motivação, erro ou tratamento desigual;
- controle os prazos administrativos e judiciais;
- evite recurso genérico e priorize prova documental;
- avalie a urgência quando houver risco de eliminação, posse, nomeação ou perda funcional.
Perguntas Frequentes sobre laudo dermatológico
Para que serve o laudo dermatológico em ações de cotas?
Ele traduz em linguagem técnica aquilo que a comissão avalia de forma subjetiva. Ao classificar o fototipo segundo a Escala de Fitzpatrick, o laudo dermatológico oferece ao juízo um parâmetro objetivo que dialoga com o critério fenotípico exigido pela política de cotas.
O laudo substitui a análise da comissão?
Não. Ele compõe o conjunto probatório ao lado de fotografias, documentos familiares e histórico de autodeclarações aceitas. Sua força está em contrapor tecnicamente um parecer administrativo genérico.
Quando providenciar o laudo?
Idealmente antes da sessão de heteroidentificação, para instruir eventual recurso de imediato. Depois da exclusão, o laudo dermatológico ainda é útil, mas o tempo de resposta fica mais apertado.
Fontes e Leitura Complementar
A base normativa do tema está em Lei 12.990/2014. Casos sobre laudo dermatológico são analisados pelos nossos advogados no Portal Brasil37, no canal do escritório no YouTube e no Instagram do escritório.
