Nulidades em PAD: quando o processo pode ser anulado?
Entenda quando um Processo Administrativo Disciplinar pode ser anulado, quais vícios comprometem a defesa do servidor e como agir diante de ilegalidades no PAD. Introdução Responder a um Processo Administrativo Disciplinar, conhecido como PAD, é uma situação que exige muita atenção. Isso porque o PAD pode resultar em penalidades graves para o servidor público, como […]
Processo Administrativo Disciplinar: quais são os direitos do servidor?
Entenda quais são os direitos do servidor público em um Processo Administrativo Disciplinar, como funciona a defesa e quando é possível questionar ilegalidades. Introdução Responder a um Processo Administrativo Disciplinar, conhecido como PAD, é uma das situações mais delicadas na vida funcional de um servidor público. Isso porque o PAD pode apurar supostas infrações funcionais […]
Respondendo a um PAD: preciso de advogado?
Respondendo a um PAD? Entenda se precisa de advogado, quais são os riscos de se defender sozinho e como uma defesa técnica pode proteger sua carreira pública. Introdução Receber a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar, conhecido como PAD, costuma gerar preocupação imediata em servidores públicos. Afinal, o PAD pode apurar supostas irregularidades funcionais e, […]
Mandado de Segurança e Ação Ordinária: qual a melhor estratégia?
O tema de hoje aqui no blog do Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas é, talvez, um dos mais procurados por quem chega até nós pelo whatsapp ou em nossos demais canais de comunicação: qual é a ação judicial mais indicada? E quais são os prazos? Sempre que chega uma mensagem pra gente, as […]
Candidata obtém direito de tomar posse após comprovar titulação e experiência no cargo
Justiça determina que Prefeitura de Bocaína do Sul (SC) proceda com a nomeação de técnica de enfermagem do Samu aprovada em concurso público A Justiça de Santa Catarina exigiu que a Prefeitura de Bocaína do Sul (SC) proceda com a posse de candidata aprovada no último concurso municipal para o cargo de técnica de […]
Site jurídico destaca retorno de candidata parda a concurso após atuação do Escritório Mattozo & Freitas
Enfermeira teve sua autodeclaração negada no certame da Ebserh, mas obteve liminar favorável que a recolocou na disputa dentro das cotas raciais A Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu liminar e garantiu retorno ao concurso promovido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de candidata reprovada pela comissão de heteroidentificação do certame, que não reconheceu […]