Documentos e laudo dermatológico garantem confirmação de autodeclaração racial de candidato pardo no concurso do TSE Unificado

Certidões e enquadramento na Escala de Fitzpatrick foram decisivos para decisão da Justiça Federal   A Justiça Federal determinou a reintegração de um candidato pardo ao concurso unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulando a decisão da comissão de heteroidentificação que havia o eliminado da lista de aprovados pelas cotas raciais. A decisão liminar foi […]

Justiça Federal determina matrícula no curso de Medicina na UFMG de candidato pardo reprovado na heteroidentificação

Fotografias e laudo dermatológico foram determinantes para decisão do juiz, que manteve candidato na lista destinadas às cotas raciais A Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu liminarmente os efeitos do parecer da comissão de heteroidentificação da UFMG e determinou a matrícula de estudante aprovado para cursar Medicina na instituição na modalidade de reserva de vagas […]