Dr. Bruno Roger Ribeiro lança livros sobre Direito Administrativo com acesso gratuito e proposta de superar a distância entre teoria e prática jurídica

Obras comentam as Leis 9.784/1999 e 8.112/1990, além do Estatuto dos Servidores de Belo Horizonte, e integram material didático de cursos do Instituto Pontes de Miranda   Três pilares do Direito Administrativo aplicado ao serviço público ganham tratamento sistemático e aprofundado em nova série de livros lançada pelo advogado, professor e pesquisador Dr. Bruno Roger […]

Servidor não será cobrado por licença para doutorado após posse em cargo federal

Justiça determina que Administração Pública se abstenha de promover qualquer tentativa de ressarcimento em processos administrativos   A Justiça garantiu que servidor público distrital aprovado em concurso para professor de universidade federal não poderá sofrer cobrança pecuniária retroativa de valores recebidos no período em que obteve licença para cursar Doutorado. A decisão, em caráter liminar, […]