Entenda por que a decisão do TJSC sobre eliminação em concurso por inaptidão médica levanta críticas relevantes sob a ótica da proporcionalidade, da razoabilidade e do direito fundamental ao trabalho.
Decisão do TJSC manteve eliminação de candidata em concurso por inaptidão médica. Entenda a controvérsia jurídica e os limites entre legalidade, razoabilidade e direito ao trabalho. Introdução Recentemente, uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina chamou atenção no universo dos concursos públicos ao manter a eliminação de uma candidata aprovada para o cargo […]