Candidato negro eliminado por não anexar documentos na inscrição será reintegrado ao concurso da Ebserh

Decisão da Justiça Federal da Bahia afirma que excesso de formalismo não pode impedir acesso a políticas de cotas raciais A Justiça Federal da Bahia determinou que um candidato autodeclarado negro, eliminado do concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por não ter anexado documentos exigidos no edital, seja imediatamente convocado para o […]
Justiça Federal converte reserva de vaga em nomeação de candidata em concurso da Ebserh após comprovada preterição

Decisão reconhece direito subjetivo à posse com base na tese fixada pelo STF no Tema 784 A Justiça Federal determinou a nomeação e posse de uma candidata classificada em segundo lugar no concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para o cargo de Enfermeiro – Auditoria e Pesquisa, com lotação no Hospital de […]
Site jurídico destaca retorno de candidata parda a concurso após atuação do Escritório Mattozo & Freitas

Enfermeira teve sua autodeclaração negada no certame da Ebserh, mas obteve liminar favorável que a recolocou na disputa dentro das cotas raciais A Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu liminar e garantiu retorno ao concurso promovido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de candidata reprovada pela comissão de heteroidentificação do certame, que não reconheceu […]