Desembargador mantém candidato em cotas para negros no concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Magistrado destacou que “ato administrativo impugnado desconsiderou a finalidade das políticas públicas de cotas no combate à discriminação racial” Candidato autodeclarado pardo que disputou uma das vagas reservadas para pessoas negras no concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal obteve o direito de retornar ao certame, após ter sua condição racial negada pela […]
Candidato reprovado na heteroidentificação retorna ao Enam após decisão judicial

Juiz validou autodeclaração e determinou inclusão do autor na lista de aprovados nas vagas destinadas às cotas raciais A Seção Judiciária Federal do Distrito Federal (SJFDF) validou a autodeclaração de candidato que se identificou como pardo no Exame Nacional da Magistratura (Enam), mas teve sua leitura racial negada pela comissão de heteroidentificação do Tribunal […]
Justiça anula parecer de comissão de heteroidentificação em concurso da UFF e critica ausência de fundamentação

Na sentença, candidata parda teve sua autodeclaração confirmada e poderá prosseguir na disputa por uma vaga O juiz federal Paulo André Espírito Santo Bonfadini, da 20º Vara Federal da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, anulou parecer contrário de comissão de heteroidentificação e determinou que candidata autodeclarada parda fosse reincluída em concurso público […]
Mídia especializada em Direito destaca êxito do Escritório Mattozo & Freitas em ação que anulou eliminação de candidata parda barrada na heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura

Portal Migalhas e Consultor Jurídico repercutem decisão de juiz federal que validou autodeclaração de mulher aprovada nas cotas raciais Dois dos principais sites jurídicos do Brasil, o Portal Migalhas e o Conjur – Consultor Jurídico – destacaram ação promovida pelo Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas que resultou no retorno de candidata parda barrada […]
Justiça Federal anula eliminação e garante vaga na UFMG para estudante pardo

Ausência de fundamentação por parte da comissão de heteroidentificação foi condenada pelo juiz, que determinou matrícula do candidato no curso de Matemática Computacional A Seção Judiciária Federal de Minas Gerais anulou decisão da comissão de heteroidentificação da UFMG e determinou matrícula de estudante que concorrera a uma vaga no curso de graduação em Matemática […]
Mídia destaca atuação do escritório Mattozo & Freitas que garantiu vaga de estudantes mineiros em universidades federais

Jornal Estado de Minas e Portal BHAZ ressaltam orientação dada na elaboração de recursos administrativos junto a comissões de heteroidentificação da UFMG e UFSJ O trabalho realizado pelo Escritório Mattozo & Freitas para dois estudantes mineiros que haviam sido reprovados pelas comissões de heteroidentificação da UFMG e da UFSJ ganhou destaque na mídia nesta semana. […]
Dilema racial brasileiro e falhas nos procedimentos de heteroidentificação

Subjetividade excessiva e avaliação feita apenas por critérios fenotípicos despreza entendimento do STF no julgamento da ADC-41. Modelo prejudica a ampla defesa e o contraditório em concursos públicos No próximo mês de junho, a Lei 12.990, que reserva à população negra 20% das vagas em concursos públicos para cargos efetivos da Administração Federal, empresas públicas […]
Juiz ordena matrícula de candidato reprovado em comissão de heteroidentificação do IFRS

Estudante já havia sido beneficiado pela política de cotas da instituição em 2019, mas teve nova autodeclaração negada quatro anos depois A Justiça Federal gaúcha garantiu matrícula de um estudante no IFRS (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul) que foi aprovado nas vagas destinadas a pessoas negras, mas teve […]