Comissão de heteroidentificação pode contrariar laudos, fotos e autodeclaração?
Entenda o peso da autodeclaração, dos laudos, das fotografias e dos documentos complementares no procedimento de heteroidentificação, e quando a decisão da banca pode ser questionada. Introdução Se você foi eliminado em uma banca de heteroidentificação, provavelmente já se perguntou: como a comissão pode negar minha autodeclaração se eu apresentei fotos, documentos e até laudos […]
Heteroidentificação por vídeo é válida?
Entenda quando a banca de heteroidentificação pode realizar a avaliação por vídeo, quais cuidados devem ser observados e quando a eliminação do candidato pode ser questionada judicialmente. Introdução Se você se inscreveu em um concurso público pelas cotas raciais e foi convocado para uma banca de heteroidentificação por vídeo, é natural surgir a dúvida: esse […]
Quais documentos usar em recurso de heteroidentificação?
Entenda quais documentos podem fortalecer um recurso contra decisão da banca de heteroidentificação, quando eles são úteis e por que a fundamentação jurídica continua sendo essencial. Introdução Se você foi eliminado em uma banca de heteroidentificação em concurso público, uma das primeiras dúvidas costuma ser: quais documentos devo juntar no recurso administrativo? Muitos candidatos acreditam […]
Atuação do Escritório Mattozo & Ribeiro acelera aprovação de lei que cria cotas raciais em Minas Gerais
Cobranças feitas na imprensa e junto ao poder público impulsionaram votação de projeto que estava parado na Assembleia desde 2019 Está na Constituição Federal, no artigo 133, que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Em complemento à […]