Desembargador mantém candidato em cotas para negros no concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Magistrado destacou que “ato administrativo impugnado desconsiderou a finalidade das políticas públicas de cotas no combate à discriminação racial” Candidato autodeclarado pardo que disputou uma das vagas reservadas para pessoas negras no concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal obteve o direito de retornar ao certame, após ter sua condição racial negada pela […]
Candidato reprovado na heteroidentificação retorna ao Enam após decisão judicial

Juiz validou autodeclaração e determinou inclusão do autor na lista de aprovados nas vagas destinadas às cotas raciais A Seção Judiciária Federal do Distrito Federal (SJFDF) validou a autodeclaração de candidato que se identificou como pardo no Exame Nacional da Magistratura (Enam), mas teve sua leitura racial negada pela comissão de heteroidentificação do Tribunal […]