Documentos e laudo dermatológico garantem confirmação de autodeclaração racial de candidato pardo no concurso do TSE Unificado
Certidões e enquadramento na Escala de Fitzpatrick foram decisivos para decisão da Justiça Federal A Justiça Federal determinou a reintegração de um candidato pardo ao concurso unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulando a decisão da comissão de heteroidentificação que havia o eliminado da lista de aprovados pelas cotas raciais. A decisão liminar foi […]
TJMS determina inclusão de candidata parda na lista de cotas raciais em concurso da Prefeitura de Maracaju
Laudo dermatológico emitido com base na Escala de Fitzpatrick, fotografias e documentos juntados aos autos e o próprio parecer da comissão de heteroidentificação foram determinantes para decisão O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) ordenou que candidata autodeclarada parda no concurso da Prefeitura Municipal de Maracaju (MS) seja incluída na lista […]
Cotas raciais em concursos públicos são tema de debate no podcast do Mattozo & Freitas
Advogado, professor de Direito e sócio do escritório, Dr. Bruno Roger Ribeiro fala sobre a ADC-41, que declarou constitucional a Lei 12.990, que instituiu a política de ações afirmativas no serviço público federal no Brasil A terceira edição do podcast Radio Decidendi, criado pelo Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas para aprofundar a discussão […]
Justiça determina retorno de candidato pardo a concurso para outorga de delegações de notas e registros de Alagoas
Parecer de comissão de heteroidentificação que resultou na eliminação foi suspenso, o que garantiu direito do autor a concorrer às vagas destinadas às cotas raciais A Justiça de São Paulo garantiu que candidato pardo inscrito no concurso público para outorga de delegações de notas e registros de Alagoas siga no certame dentro das vagas […]
Desembargador mantém candidato em cotas para negros no concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal
Magistrado destacou que “ato administrativo impugnado desconsiderou a finalidade das políticas públicas de cotas no combate à discriminação racial” Candidato autodeclarado pardo que disputou uma das vagas reservadas para pessoas negras no concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal obteve o direito de retornar ao certame, após ter sua condição racial negada pela […]
Candidato reprovado na heteroidentificação retorna ao Enam após decisão judicial
Juiz validou autodeclaração e determinou inclusão do autor na lista de aprovados nas vagas destinadas às cotas raciais A Seção Judiciária Federal do Distrito Federal (SJFDF) validou a autodeclaração de candidato que se identificou como pardo no Exame Nacional da Magistratura (Enam), mas teve sua leitura racial negada pela comissão de heteroidentificação do Tribunal […]