Servidores Públicos - Mattozo & Ribeiro

Revisão de enquadramento funcional: quando é possível?

Entenda quando é possível pedir revisão de enquadramento funcional, quais erros podem ser corrigidos, os limites constitucionais e os cuidados com a prescrição. Introdução A reestruturação de carreiras públicas, a criação de novos planos de cargos e salários ou mesmo a aplicação incorreta das regras funcionais pode fazer com que um servidor seja posicionado em […]

Prescrição em ações de servidores: cuidados importantes

Entenda a prescrição nas ações de servidores públicos, o prazo de cinco anos, a Súmula 85, o Tema 1.410 do STJ e os principais cuidados para não perder direitos e valores. Introdução O servidor público que pretende cobrar diferenças salariais, reconhecer uma vantagem funcional, discutir progressão, reenquadramento, gratificação ou outro direito relacionado ao vínculo com […]

Administração pode negar progressão por falta de orçamento?

Administração pode negar progressão por falta de orçamento? Entenda o Tema 1.075 do STJ, os limites da LRF e os direitos do servidor que cumpriu os requisitos legais. Introdução O servidor público que cumpre os requisitos para progredir na carreira pode se deparar com uma justificativa relativamente comum da Administração: não existe disponibilidade orçamentária para […]

Gratificação suprimida: o que o servidor pode fazer?

Introdução Leia também: Diferenças salariais de progressão: quando são devidas? e Desvio de função no serviço público: cabe indenização? Você recebia uma gratificação há meses ou anos e, de repente, o valor deixou de aparecer no contracheque? A supressão de uma gratificação pode provocar uma redução significativa na renda mensal do servidor público. Mas isso […]

Desvio de função no serviço público: cabe indenização?

Servidor público exercendo funções de outro cargo pode ter direito às diferenças salariais. Entenda quando existe desvio de função, como comprovar e o que diz a Súmula 378 do STJ. Introdução Leia também: Readaptação funcional: quando a Administração deve adequar as atividades? e Diferenças salariais de progressão: quando são devidas? O servidor público foi aprovado […]

Diferenças salariais de progressão: quando são devidas?

Entenda quando o servidor público pode ter direito a diferenças salariais de progressão, como identificar valores retroativos, qual o prazo para cobrança e quais documentos reunir. Introdução Leia também: Progressão funcional atrasada: servidor pode entrar na Justiça? e Promoção não concedida: quais documentos reunir? A progressão funcional é uma das formas de desenvolvimento do servidor […]