Desconto Indevido do IPSM: Militares de MG Estão Pagando a Mais! Entenda Seus Direitos!
Entenda como a decisão do STF impacta a contribuição previdenciária dos servidores militares de Minas Gerais. Saiba seus direitos e como proceder em caso de descontos indevidos. O Que Mudou na Contribuição Previdenciária? A contribuição previdenciária dos servidores militares de Minas Gerais sofreu alterações significativas a partir de 2020. Até então, os militares contribuíam com […]
Auxílio-Alimentação dos Militares de Minas Gerais: Saiba Como Reivindicar Seu Direito e Receber Retroativo de Até 5 Anos
Policiais e bombeiros militares de Minas Gerais podem ter direito ao auxílio-alimentação mensal e valores retroativos desde 2020. Descubra como garantir esse benefício legal e enfrentar a exclusão indevida. Você Está Perdendo um Direito Garantido por Lei? Você, policial ou bombeiro militar de Minas Gerais, sabia que pode estar sendo ilegalmente privado do auxílio-alimentação? […]
Descubra por Que um Servidor Público Estável Pode Ser Demitido
Servidor público tem estabilidade, mas não está imune à demissão. Conheça os 10 motivos legais que podem levar à perda do cargo e como funciona o processo. Estabilidade Não É Sinônimo de Impunidade Embora servidores públicos possuam estabilidade no cargo após o estágio probatório, essa proteção não é absoluta. Existem situações previstas em lei […]
Direito de Greve dos Servidores Públicos: O Que Diz a Lei e Como Funciona?
O direito de greve dos servidores públicos no Brasil é um tema de significativa importância e complexidade, influenciado por aspectos constitucionais, legais e jurisprudenciais. Este artigo explora as bases legais, regulamentações atuais, limitações e implicações do exercício desse direito no serviço público brasileiro. Base Constitucional do Direito de Greve A Constituição Federal de 1988 […]
Licença Gestante para Servidoras Públicas: Como Solicitar
Aprenda como servidoras públicas podem solicitar a licença gestante, incluindo requisitos, documentação necessária e procedimentos passo a passo. Introdução A licença gestante é um direito fundamental das servidoras públicas no Brasil, assegurando proteção à saúde e bem-estar durante a gravidez e nos primeiros meses após o parto. Este artigo fornece um guia detalhado sobre […]
Militares podem acumular cargos públicos? Entenda as regras e exceções
A acumulação de cargos públicos é um tema relevante para servidores e profissionais que almejam atuar em mais de uma função pública. No caso dos militares, existem regras específicas que determinam quando essa acumulação é permitida. Este artigo esclarece as condições e exceções que permitem aos militares acumularem cargos públicos no Brasil. O que […]
Servidor Público: Como Solicitar e Garantir a Licença-Paternidade
A licença-paternidade é um direito assegurado aos servidores públicos, permitindo que pais participem ativamente nos primeiros dias de vida de seus filhos, seja por nascimento ou adoção. Este benefício é fundamental para fortalecer os laços familiares e promover o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. O que é a licença-paternidade? Trata-se de um afastamento remunerado […]
Afinal, o Policial Penal Tem Poder de Prisão? Descubra Tudo Aqui
Os policiais penais desempenham um papel crucial no sistema de justiça criminal brasileiro, sendo responsáveis por manter a ordem e a segurança nas unidades prisionais. Uma dúvida comum é se esses profissionais possuem autoridade para realizar prisões. A resposta é afirmativa: os policiais penais têm o poder legal de efetuar prisões no exercício de suas […]