Avaliação de Desempenho no Serviço Público: Quando o Resultado é Injusto e Como Solicitar a Revisão
Introdução A avaliação de desempenho é um dos instrumentos mais importantes para a progressão na carreira do servidor público. No entanto, não é incomum que servidores e servidoras exemplares — que executam todas as suas funções com excelência, participam de capacitações, recebem elogios e não têm histórico de indisciplina — acabem recebendo notas que não […]
Servidor Público: Recebeu Notificação de Processo Administrativo Disciplinar (PAD)? Entenda seus Direitos e Como Proceder
Entenda como funciona o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), quais são os direitos do servidor público e como agir diante de uma notificação. Introdução A abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um momento delicado na vida funcional de qualquer servidor público. Trata-se de um procedimento formal instaurado pela Administração Pública com o objetivo de […]
Servidor Público: Avaliação Injusta e Promoção Negada – Saiba Como Garantir Seus Direitos
Você se dedica, entrega resultados e cumpre todas as suas obrigações, mas nunca é promovido? Isso pode ser mais do que injusto – pode ser ilegal. Para muitos servidores públicos, a frustração é familiar: trabalhar com ética, pontualidade, empenho, participar de capacitações, receber elogios dos colegas — e mesmo assim ver colegas menos engajados progredirem […]
Estágio Probatório no Serviço Público: como se preparar, evitar reprovação e garantir sua defesa
Descubra o que é o estágio probatório, seus critérios de avaliação, riscos de reprovação, como se proteger de injustiças e a importância de apoio jurídico especializado. Introdução O estágio probatório é um marco decisivo na carreira de quem foi aprovado em concurso público. Durante três anos, o servidor recém-empossado é avaliado minuciosamente em sua […]
Desconto Indevido do IPSM: Militares de MG Estão Pagando a Mais! Entenda Seus Direitos!
Entenda como a decisão do STF impacta a contribuição previdenciária dos servidores militares de Minas Gerais. Saiba seus direitos e como proceder em caso de descontos indevidos. O Que Mudou na Contribuição Previdenciária? A contribuição previdenciária dos servidores militares de Minas Gerais sofreu alterações significativas a partir de 2020. Até então, os militares contribuíam com […]
Auxílio-Alimentação dos Militares de Minas Gerais: Saiba Como Reivindicar Seu Direito e Receber Retroativo de Até 5 Anos
Policiais e bombeiros militares de Minas Gerais podem ter direito ao auxílio-alimentação mensal e valores retroativos desde 2020. Descubra como garantir esse benefício legal e enfrentar a exclusão indevida. Você Está Perdendo um Direito Garantido por Lei? Você, policial ou bombeiro militar de Minas Gerais, sabia que pode estar sendo ilegalmente privado do auxílio-alimentação? […]
Descubra por Que um Servidor Público Estável Pode Ser Demitido
Servidor público tem estabilidade, mas não está imune à demissão. Conheça os 10 motivos legais que podem levar à perda do cargo e como funciona o processo. Estabilidade Não É Sinônimo de Impunidade Embora servidores públicos possuam estabilidade no cargo após o estágio probatório, essa proteção não é absoluta. Existem situações previstas em lei […]
Direito de Greve dos Servidores Públicos: O Que Diz a Lei e Como Funciona?
O direito de greve dos servidores públicos no Brasil é um tema de significativa importância e complexidade, influenciado por aspectos constitucionais, legais e jurisprudenciais. Este artigo explora as bases legais, regulamentações atuais, limitações e implicações do exercício desse direito no serviço público brasileiro. Base Constitucional do Direito de Greve A Constituição Federal de 1988 […]
Licença Gestante para Servidoras Públicas: Como Solicitar
Aprenda como servidoras públicas podem solicitar a licença gestante, incluindo requisitos, documentação necessária e procedimentos passo a passo. Introdução A licença gestante é um direito fundamental das servidoras públicas no Brasil, assegurando proteção à saúde e bem-estar durante a gravidez e nos primeiros meses após o parto. Este artigo fornece um guia detalhado sobre […]
Militares podem acumular cargos públicos? Entenda as regras e exceções
A acumulação de cargos públicos é um tema relevante para servidores e profissionais que almejam atuar em mais de uma função pública. No caso dos militares, existem regras específicas que determinam quando essa acumulação é permitida. Este artigo esclarece as condições e exceções que permitem aos militares acumularem cargos públicos no Brasil. O que […]