Justiça corrige falha e determina matrícula de candidato que cursou Ensino Médio em escolas públicas na Universidade Federal de Uberlândia

Estudante teve autodeclaração como pardo negada, mas foi incluído na lista destinada às cotas raciais sem ter feito inscrição nesta modalidade A Seção Judiciária Federal de Minas Gerais ordenou que a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) promova matrícula de estudante aprovado no curso de Engenharia Aeronáutica após erro da instituição na inscrição do candidato. […]
Sócios do Escritório Mattozo & Freitas festejam divulgação do Selo de Qualidade OAB Recomenda

Israel Mattozo, Bruno Roger Ribeiro e Igor Freitas são egressos da Faculdade de Direito da PUC Minas, um dos poucos cursos de graduação indicados pela entidade O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou, nesta quarta-feira (19), a 8º edição do Selo de Qualidade da OAB, que premiou as faculdades de […]
Israel Mattozo passa a integrar instituto voltado para o aperfeiçoamento dos concursos públicos no Brasil

Fundado em 2023, IEASP reúne alguns dos principais juristas especializados em Direito dos Concursos e pretende ser uma forte voz a favor dos concurseiros junto ao Poder Judiciário O advogado, professor e pesquisador Israel Mattozo, sócio fundador do Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas, é o mais novo associado do Instituto de Estudos Aplicados […]
Justiça Federal anula eliminação e garante vaga na UFMG para estudante pardo

Ausência de fundamentação por parte da comissão de heteroidentificação foi condenada pelo juiz, que determinou matrícula do candidato no curso de Matemática Computacional A Seção Judiciária Federal de Minas Gerais anulou decisão da comissão de heteroidentificação da UFMG e determinou matrícula de estudante que concorrera a uma vaga no curso de graduação em Matemática […]
Dilema racial brasileiro e falhas nos procedimentos de heteroidentificação

Subjetividade excessiva e avaliação feita apenas por critérios fenotípicos despreza entendimento do STF no julgamento da ADC-41. Modelo prejudica a ampla defesa e o contraditório em concursos públicos No próximo mês de junho, a Lei 12.990, que reserva à população negra 20% das vagas em concursos públicos para cargos efetivos da Administração Federal, empresas públicas […]
Candidato que apresentou comprovante de residência em nome de terceiro obtém direito de retornar a concurso da Guarda Civil de Ouro Preto

Na sentença, juíza critica o excesso de formalismo e defende que o regulamento do edital deve se alinhar aos princípios da razoabilidade e da supremacia do interesse público Um candidato aprovado em todas as etapas do concurso para a Guarda Municipal de Ouro Preto (MG) poderá retornar ao certame e ser matriculado no curso de […]