Nulidades em PAD: quando o processo pode ser anulado?
Entenda quando um Processo Administrativo Disciplinar pode ser anulado, quais vícios comprometem a defesa do servidor e como agir diante de ilegalidades no PAD. Introdução Responder a um Processo Administrativo Disciplinar, conhecido como PAD, é uma situação que exige muita atenção. Isso porque o PAD pode resultar em penalidades graves para o servidor público, como […]
Curso de Formação: Candidato Pode Ser Incluído por Decisão Judicial?
Entenda quando o candidato eliminado ou impedido de participar do curso de formação pode buscar decisão judicial para garantir sua inclusão, quais medidas cabem e quais provas são importantes para proteger seu direito no concurso público. Introdução Em muitos concursos públicos, especialmente nas áreas policial, militar, fiscal, penitenciária, socioeducativa, administrativa e de segurança pública, o […]
Mandado de Segurança para Garantir Posse em Concurso Público
Entenda quando o mandado de segurança pode ser utilizado para garantir a posse em concurso público, quais requisitos devem ser demonstrados e em quais situações a negativa da Administração pode ser considerada ilegal. Introdução Ser aprovado em concurso público é uma conquista que representa esforço, disciplina, renúncia e expectativa legítima de ingresso na carreira pública. […]
Candidato PcD tem direito à nomeação em lista específica?
Entenda como funciona a lista específica para pessoas com deficiência em concursos públicos, quando surge o direito à nomeação e o que fazer se a Administração ignorar a ordem de convocação. Introdução Candidatos inscritos como pessoa com deficiência — PcD — em concursos públicos costumam ter muitas dúvidas sobre como funciona a nomeação pela lista […]
Pé Cavo em Concursos Públicos: Quem Tem Pé Cavo é Considerado PCD?
Tem pé cavo e foi eliminado em concurso? Veja quando é PCD, riscos em cargos físicos e como contestar a exclusão. Introdução Candidatos a concursos públicos frequentemente se deparam com dúvidas relacionadas à condição de pessoa com deficiência (PCD), especialmente quando possuem diagnósticos ortopédicos que não estão expressamente listados na legislação. Uma dessas situações recorrentes […]
Altura Mínima em Concursos Públicos: O que decidiu o STF e o que muda para candidatos
O STF decidiu, no Tema 1424 de Repercussão Geral, que a exigência de altura mínima em concursos públicos só é válida se estiver prevista em lei e seguir os parâmetros do Exército — 1,60m para homens e 1,55m para mulheres. Entenda o que muda para candidatos, quais concursos serão afetados e como recorrer de eliminações […]
Fibromialgia em Concursos Públicos: Entenda a Nova Lei, os Direitos das Pessoas com Fibromialgia e Como Garantir a Inclusão como PCD
Fibromialgia em concursos públicos: entenda a Lei 15.176/2025, os direitos dos candidatos PCD e como garantir a inclusão e o laudo biopsicossocial. Introdução Se você está se preparando para concursos públicos e convive com fibromialgia, é importante conhecer a nova legislação que altera significativamente o modo como os candidatos com essa condição serão tratados nos […]
Jornal lista os 10 concursos mais buscados pelos brasileiros no Google
Pesquisa do Valor Econômico também apontou que a expressão “concurso público” registrou o triplo das procuras por “salário mínimo” e FGTS O Jornal Valor Econômico publicou no último sábado (6) levantamento exclusivo feito pelo Google Trends sobre concursos públicos no Brasil nos últimos 12 meses. Ficaram em primeiro lugar os certames dos Correios, da […]
Foi eliminado no psicotécnico por causa do QUATI? Entenda o que é esse teste e saiba como se defender
Entenda o que é o teste QUATI nos concursos públicos, quando pode gerar eliminação e como recorrer judicialmente para garantir seus direitos. Introdução Se você está se preparando para concursos públicos que exigem exame psicológico — como Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal ou Guarda Municipal — já deve ter ouvido falar do QUATI (Questionário […]
Avaliação de Desempenho no Serviço Público: Quando o Resultado é Injusto e Como Solicitar a Revisão
Introdução A avaliação de desempenho é um dos instrumentos mais importantes para a progressão na carreira do servidor público. No entanto, não é incomum que servidores e servidoras exemplares — que executam todas as suas funções com excelência, participam de capacitações, recebem elogios e não têm histórico de indisciplina — acabem recebendo notas que não […]