Servidor com filho autista tem direito à remoção?
Entenda quando o servidor com filho autista pode pedir remoção, quais documentos apresentar, como funciona a junta médica e o que fazer se o pedido for negado. O servidor público que possui filho com transtorno do espectro autista pode ter direito à remoção quando a mudança de localidade for necessária para garantir tratamento adequado, acompanhamento […]
Pedido de remoção negado: o que o servidor pode fazer?
Saiba o que o servidor pode fazer quando o pedido de remoção é negado, como recorrer, quais documentos apresentar e quando é possível buscar a Justiça. O servidor que teve o pedido de remoção negado pode apresentar recurso administrativo, complementar a documentação médica, solicitar nova avaliação pela junta oficial e, quando houver ilegalidade, avaliar o […]
Remoção de servidor público por motivo de saúde: quando é possível?
Entenda quando o servidor público pode pedir remoção por motivo de saúde, quais documentos apresentar e o que fazer se o pedido for negado. A remoção por motivo de saúde pode ser concedida quando a mudança de localidade for necessária para preservar a saúde do próprio servidor, de seu cônjuge, companheiro ou dependente. Para os […]
PAD sem citação regular: a penalidade pode ser anulada?
O PAD sem citação regular pode levar à anulação da penalidade quando a falha impedir ou prejudicar o exercício da defesa pelo servidor público. A citação é o ato que dá ciência formal ao servidor sobre a acusação e permite que ele apresente defesa no processo administrativo disciplinar. Introdução A citação é uma etapa essencial […]
Prova testemunhal no PAD: como funciona?
A prova testemunhal no PAD funciona como um meio de esclarecer os fatos investigados no Processo Administrativo Disciplinar. Ela permite que pessoas ouvidas pela comissão relatem o que sabem sobre a situação apurada, ajudando a confirmar, afastar ou contextualizar a acusação feita contra o servidor. Introdução A prova testemunhal é uma das etapas mais importantes […]
Defesa prévia em PAD: o que deve ser alegado?
A defesa prévia em PAD deve apresentar, de forma clara e objetiva, os argumentos que demonstram falhas na acusação, ausência de provas, nulidades no processo, prescrição, cerceamento de defesa ou desproporcionalidade da possível penalidade. Introdução Receber uma notificação para responder a um Processo Administrativo Disciplinar exige atenção imediata do servidor público. O PAD é o […]
Servidor público pode ser demitido em PAD?
O servidor público pode ser demitido em PAD quando o processo comprovar a prática de infração disciplinar grave, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. Entenda quando o Processo Administrativo Disciplinar pode levar à demissão, quais são os principais riscos para o servidor e em que situações a penalidade pode […]
Sindicância Pode Virar PAD? Entenda os Riscos Para o Servidor
A sindicância pode virar PAD quando a apuração identificar indícios de infração disciplinar mais grave, que exija a instauração de processo administrativo disciplinar. Entenda quando a sindicância administrativa pode evoluir para PAD, quais são os riscos para o servidor público, quais cuidados devem ser adotados e em que situações pode ser necessária defesa técnica. Introdução […]
Nulidades em PAD: quando o processo pode ser anulado?
Entender as nulidades em PAD é o primeiro passo para o servidor que deseja anular um processo administrativo disciplinar injusto e proteger seus direitos. Entenda quando um Processo Administrativo Disciplinar pode ser anulado, quais vícios comprometem a defesa do servidor e como agir diante de ilegalidades no PAD. Introdução Responder a um Processo Administrativo Disciplinar, […]
Processo Administrativo Disciplinar: quais são os direitos do servidor?
Conhecer os direitos do servidor no PAD é fundamental para garantir uma defesa justa no processo administrativo disciplinar e evitar penalidades ilegais. Entenda quais são os direitos do servidor público em um Processo Administrativo Disciplinar, como funciona a defesa e quando é possível questionar ilegalidades. Introdução Responder a um Processo Administrativo Disciplinar, conhecido como PAD, […]