Antecipação de colação de grau por decisão judicial: quando é possível?
Entenda quando é possível obter a colação de grau por decisão judicial, quais requisitos são analisados, quando cabe liminar e como a jurisprudência trata candidatos aprovados em concurso. Colação de Grau por Decisão Judicial: o Que Está em Jogo A convocação para um concurso público, uma oportunidade profissional ou o ingresso em uma pós-graduação pode […]
Preciso colar grau para tomar posse em concurso: o que fazer?
Foi aprovado em concurso, mas ainda não colou grau ou recebeu o diploma? Entenda quando é possível antecipar a colação, usar certificado de conclusão e preservar o direito à posse. Colar Grau para Tomar Posse: o Que Está em Jogo Ser aprovado em um concurso público e descobrir, no momento da convocação, que a colação […]
Auxílio-alimentação da PMMG e do CBMMG: militares podem receber valores retroativos?
Policiais militares e bombeiros de Minas Gerais podem ter direito ao auxílio-alimentação retroativo? Entenda a Lei nº 22.257/2016, o Decreto nº 49.006/2025, a jurisprudência atual e a possibilidade de cobrança dos valores anteriores a 2025. Auxílio-Alimentação da PMMG e do CBMMG: o Que Está em Jogo Policiais militares e bombeiros militares de Minas Gerais passaram […]
Revisão de enquadramento funcional: quando é possível?
Entenda quando é possível pedir revisão de enquadramento funcional, quais erros podem ser corrigidos, os limites constitucionais e os cuidados com a prescrição. Revisão de Enquadramento Funcional: o Que Está em Jogo A reestruturação de carreiras públicas, a criação de novos planos de cargos e salários ou mesmo a aplicação incorreta das regras funcionais pode […]
Prescrição em ações de servidores: cuidados importantes
Entenda a prescrição em ações de servidores nas ações de servidores públicos, o prazo de cinco anos, a Súmula 85, o Tema 1.410 do STJ e os principais cuidados para não perder direitos e valores. Prescrição em Ações de Servidores: o Que Está em Jogo O servidor público que pretende cobrar diferenças salariais, reconhecer uma […]
Administração pode negar progressão por falta de orçamento?
Administração pode negar progressão por falta de orçamento? Entenda o Tema 1.075 do STJ, os limites da LRF e os direitos do servidor que cumpriu os requisitos legais. Progressão por Falta de Orçamento: o Que Está em Jogo O servidor público que cumpre os requisitos para progredir na carreira pode se deparar com uma justificativa […]
Gratificação suprimida: o que o servidor pode fazer?
Introdução Leia também: Diferenças salariais de progressão: quando são devidas? e Desvio de função no serviço público: cabe indenização? Você recebia uma gratificação há meses ou anos e, de repente, o valor deixou de aparecer no contracheque? A supressão de uma gratificação pode provocar uma redução significativa na renda mensal do servidor público. Mas isso […]
Desvio de função no serviço público: cabe indenização?
Servidor público exercendo funções de outro cargo pode ter direito às diferenças salariais. Entenda quando existe desvio de função, como comprovar e o que diz a Súmula 378 do STJ. Introdução Leia também: Readaptação funcional: quando a Administração deve adequar as atividades? e Diferenças salariais de progressão: quando são devidas? O servidor público foi aprovado […]
Diferenças salariais de progressão: quando são devidas?
Entenda quando o servidor público pode ter direito a diferenças salariais de progressão, como identificar valores retroativos, qual o prazo para cobrança e quais documentos reunir. Introdução Leia também: Progressão funcional atrasada: servidor pode entrar na Justiça? e Promoção não concedida: quais documentos reunir? A progressão funcional é uma das formas de desenvolvimento do servidor […]
A convocação foi publicada apenas no Diário Oficial. E agora?
Foi convocado em concurso apenas no Diário Oficial e perdeu o prazo? Entenda quando a falta de comunicação pessoal pode permitir nova convocação ou reabertura do prazo. Introdução Leia também: Convocação de candidato fora da ordem: o que fazer? e Convocado após cinco anos: professor garante posse na Justiça. Descobrir que você foi convocado em […]