Tema 542 do STF: Servidora Pública Temporária Gestante Tem Direito à Licença-Maternidade e Estabilidade?
Entenda o Tema 542 do STF e saiba quando servidora pública temporária ou comissionada gestante tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória. Introdução Quando se fala em gestação no serviço público, uma das dúvidas mais recorrentes envolve a situação da servidora que não ocupa cargo efetivo, mas exerce função comissionada ou mantém vínculo temporário […]
Escritório Mattozo & Ribeiro é destaque em reportagem da TV Band sobre concursos no Brasil
Dr. Bruno Roger Ribeiro, nosso sócio, é convidado para falar sobre aumento de ações judiciais decorrentes de erros de bancas em certames de Minas Gerais Especializado em Direito Administrativo e Direito Constitucional, o Escritório de Advocacia Mattozo & Ribeiro é referência na mídia nacional quando se trata de concursos públicos, nossa área de atuação […]
Entenda se multa de trânsito pode eliminar candidato na investigação social de concurso público e quando é possível recorrer judicialmente para proteger seus direitos.
Multa de trânsito pode eliminar em concurso público? Entenda os limites da investigação social, o que diz a jurisprudência e como recorrer da exclusão. Introdução Se você está se preparando para concursos públicos que exigem investigação social — especialmente carreiras policiais, guardas municipais e outros cargos sensíveis da Administração Pública — provavelmente já se perguntou […]
TRF-1 reconhece ilegalidade em correção da FGV e determina revisão de nota em concurso da Receita Federal
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a existência de ilegalidade na correção de prova discursiva aplicada pela Fundação Getúlio Vargas e determinou a retificação da nota atribuída a candidato no concurso para Analista Tributário da Receita Federal. A decisão foi proferida pela 12ª Turma da Corte, que, à unanimidade, acompanhou o voto do […]
Entenda por que a decisão do TJSC sobre eliminação em concurso por inaptidão médica levanta críticas relevantes sob a ótica da proporcionalidade, da razoabilidade e do direito fundamental ao trabalho.
Decisão do TJSC manteve eliminação de candidata em concurso por inaptidão médica. Entenda a controvérsia jurídica e os limites entre legalidade, razoabilidade e direito ao trabalho. Introdução Recentemente, uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina chamou atenção no universo dos concursos públicos ao manter a eliminação de uma candidata aprovada para o cargo […]
Imprensa de Ouro Preto destaca atuação do Escritório Mattozo & Ribeiro que garantiu antecipação de colação de grau para estudantes de Medicina da UFOP
Justiça Federal assegurou matrícula de alunos aprovados no Exame Nacional de Residência após negativa da universidade em emitir certificados de conclusão de curso A mídia de Ouro Preto (MG) deu grande destaque à atuação do Escritório de Advocacia Mattozo & Ribeiro em ações que garantiram a estudantes de Medicina da UFOP a antecipação de […]
Entenda o direito à correção adaptada da prova discursiva para candidatos com TEA em concursos públicos e saiba quando a eliminação pode ser ilegal
Correção adaptada para candidatos com TEA em concursos públicos: entenda o que diz a lei, quando a banca pode agir ilegalmente e como recorrer administrativa e judicialmente. Introdução Se você está se preparando para concursos públicos e possui Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou acompanha alguém que esteja nessa situação, há um ponto extremamente importante […]
Tourette e TOC em concursos públicos podem enquadrar como PcD: Entenda quando isso é possível e como contestar indeferimentos
Tourette e TOC podem ser reconhecidos como PcD em concursos públicos? Entenda quando o enquadramento é possível, a importância da avaliação biopsicossocial e como contestar indeferimentos. Introdução Muitos candidatos com diagnóstico de Síndrome de Tourette e Transtorno Obsessivo Compulsivo TOC enfrentam um problema recorrente em concursos públicos a banca nega a condição de pessoa […]
O que o juiz pode revisar no PAD? STF limita o controle judicial do processo disciplinar
Entenda o que o juiz pode revisar no PAD segundo o STF: limites do controle judicial, nulidades, cerceamento de defesa, indeferimento de provas e desídia funcional na Lei 8.112. Introdução Se você é servidor público (ou atua na advocacia, em corregedorias e comissões de PAD), provavelmente já se deparou com a dúvida central: até onde […]
Revisão de PAD pode agravar a punição do servidor público? Entenda o que decidiu o STJ e como se defender
Revisão de PAD pode agravar a punição do servidor público? Entenda o precedente do STJ, os limites da autotutela administrativa e como se defender de revisões disciplinares ilegais. Introdução Se você é servidor público ou atua na defesa de servidores em processos administrativos disciplinares (PAD), provavelmente já se perguntou: a Administração Pública pode revisar um […]