Tourette e TOC em concursos públicos podem enquadrar como PcD: Entenda quando isso é possível e como contestar indeferimentos
Tourette e TOC podem ser reconhecidos como PcD em concursos públicos? Entenda quando o enquadramento é possível, a importância da avaliação biopsicossocial e como contestar indeferimentos. Introdução Muitos candidatos com diagnóstico de Síndrome de Tourette e Transtorno Obsessivo Compulsivo TOC enfrentam um problema recorrente em concursos públicos a banca nega a condição de pessoa […]
O que o juiz pode revisar no PAD? STF limita o controle judicial do processo disciplinar
Entenda o que o juiz pode revisar no PAD segundo o STF: limites do controle judicial, nulidades, cerceamento de defesa, indeferimento de provas e desídia funcional na Lei 8.112. Introdução Se você é servidor público (ou atua na advocacia, em corregedorias e comissões de PAD), provavelmente já se deparou com a dúvida central: até onde […]
Revisão de PAD pode agravar a punição do servidor público? Entenda o que decidiu o STJ e como se defender
Revisão de PAD pode agravar a punição do servidor público? Entenda o precedente do STJ, os limites da autotutela administrativa e como se defender de revisões disciplinares ilegais. Introdução Se você é servidor público ou atua na defesa de servidores em processos administrativos disciplinares (PAD), provavelmente já se perguntou: a Administração Pública pode revisar um […]
A Motivação dos Atos Administrativos nos Concursos Públicos: Quando a Falta de Justificativa Torna a Decisão Ilegal
Entenda por que a falta de motivação nos atos administrativos em concursos públicos é ilegal, o que diz a Lei 9.784/1999, a jurisprudência do STF e STJ e como o candidato pode se defender. Introdução Quem estuda para concursos públicos, especialmente aqueles que envolvem provas discursivas, exames de heteroidentificação, avaliações psicotécnicas ou análise de recursos […]
Licença para Aperfeiçoamento Profissional Conta como Tempo de Efetivo Exercício?
Licença para aperfeiçoamento profissional conta como tempo de efetivo exercício? Entenda o que diz a lei, a jurisprudência e como defender seus direitos. Introdução Servidores públicos de todas as esferas frequentemente se deparam com dúvidas sobre os efeitos funcionais da licença para aperfeiçoamento profissional. Entre as principais indagações, destaca-se a seguinte: o período de afastamento […]
Pé Cavo em Concursos Públicos: Quem Tem Pé Cavo é Considerado PCD?
Tem pé cavo e foi eliminado em concurso? Veja quando é PCD, riscos em cargos físicos e como contestar a exclusão. Introdução Candidatos a concursos públicos frequentemente se deparam com dúvidas relacionadas à condição de pessoa com deficiência (PCD), especialmente quando possuem diagnósticos ortopédicos que não estão expressamente listados na legislação. Uma dessas situações recorrentes […]
Atuação do Escritório Mattozo & Ribeiro acelera aprovação de lei que cria cotas raciais em Minas Gerais
Cobranças feitas na imprensa e junto ao poder público impulsionaram votação de projeto que estava parado na Assembleia desde 2019 Está na Constituição Federal, no artigo 133, que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Em complemento à […]
Tema 1.352 do STF: Lei Ordinária Pode Revogar Benefício Criado por Lei Complementar?
Entenda quando a lei ordinária pode revogar benefício de servidor público criado por lei complementar e quais são os impactos para os direitos dos servidores. Introdução Servidores públicos, especialmente no âmbito municipal, convivem com uma dúvida recorrente: benefícios concedidos por lei podem ser retirados pela Administração? E mais: uma lei ordinária pode revogar um […]
A Tese Jurídica Que Está Mudando As Correções De Provas Discursivas No Brasil
Descubra a tese jurídica que está obrigando bancas a fornecer espelhos de correção individualizados e motivados, garantindo transparência e justiça nas provas discursivas. Introdução Se você presta concursos públicos que cobram provas discursivas — redações ou questões abertas — já deve ter percebido que as correções feitas pelas bancas nem sempre são claras, justificadas ou […]
Tema 1420 do STF: Entenda o Que Muda na Heteroidentificação em Concursos Públicos
Entenda o Tema 1420 do STF e saiba como a decisão impacta a heteroidentificação em concursos públicos. Descubra os erros mais comuns das bancas, seus direitos e como agir diante de eliminações injustas. Introdução A heteroidentificação — etapa utilizada nos concursos públicos para confirmar a autodeclaração de candidatos que concorrem às vagas destinadas a pessoas […]