Servidor público pode tirar licença para cuidar de pai, mãe ou familiar doente?

Servidor público pode se afastar para cuidar de familiar doente? Saiba quem tem direito à licença, os prazos, a remuneração e como recorrer de uma negativa.     Introdução Quando um pai, uma mãe, um filho ou outro familiar enfrenta uma doença grave, o servidor público pode precisar interromper temporariamente suas atividades profissionais para prestar […]

Pessoa com autismo tem direito a concorrer às vagas PcD em concurso público?

Pessoas com autismo têm direito às cotas PcD em concursos públicos? Entenda o que diz a lei, como funciona a avaliação biopsicossocial e quando recorrer.     Introdução Uma dúvida frequente entre candidatos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é se essa condição assegura o direito de participar de concursos públicos nas vagas reservadas […]

Exclusão das cotas raciais significa eliminação de todo o concurso?

Foi excluído das cotas raciais? Entenda quando o candidato pode continuar na ampla concorrência, o que dizem o STJ e a Lei nº 15.142/2025 e como recorrer.     Introdução Receber um resultado negativo na avaliação de heteroidentificação pode gerar uma dúvida importante para o candidato: a exclusão das cotas raciais significa também a eliminação […]

Servidor recebeu valores indevidos de boa-fé: quando precisa devolver o dinheiro?

Servidor público recebeu valores indevidos? Saiba quando a devolução é obrigatória, o que dizem os Temas 531 e 1009 do STJ e como contestar descontos. Introdução Receber uma notificação para devolver valores pagos pela Administração Pública pode surpreender o servidor, especialmente quando as quantias foram depositadas regularmente em seu contracheque, sem qualquer solicitação ou participação […]

Licença médica negada ao servidor público: como questionar a perícia oficial?

Licença médica negada ao servidor público? Saiba como recorrer da perícia oficial, quais documentos apresentar e quando é possível questionar a decisão na Justiça. Introdução Ter uma licença médica negada pela perícia oficial pode colocar o servidor público em uma situação delicada, especialmente quando existe recomendação expressa de afastamento por seu médico assistente. Além da […]

Concurso público venceu sem minha nomeação: ainda posso entrar na Justiça?

Candidato aprovado avaliando o que fazer após o fim da validade do concurso

Seu concurso público venceu sem nomeação? Saiba quando ainda é possível entrar na Justiça mesmo depois de encerrada a validade do concurso, quais são os prazos e o que dizem os Temas 683 e 784 do STF. O fim da validade do concurso não encerra, sozinho, o direito de discutir a preterição. Introdução Aguardar a […]

Não vi minha convocação no Diário Oficial e perdi o prazo: ainda posso tomar posse?

Candidato conferindo a convocação no Diário Oficial e o prazo para a posse

Perdeu a convocação no Diário Oficial? Saiba quando é possível reabrir o prazo, tomar posse e questionar a falta de comunicação pessoal. O lapso temporal entre as etapas pesa na validade da convocação no Diário Oficial. Introdução Depois de meses ou até anos aguardando a convocação em um concurso público, o candidato pode descobrir que […]

Reprovação no estágio probatório: quando o servidor pode questionar a avaliação?

Análise de documentos da avaliação de estágio probatório de servidor público

Reprovado no estágio probatório? Entenda quando a avaliação pode ser anulada, os direitos do servidor, como recorrer e as regras para exoneração. A reprovação no estágio probatório exige contraditório e ampla defesa. Introdução Ser aprovado em um concurso público, tomar posse e iniciar o exercício do cargo representa uma conquista importante. Entretanto, durante os primeiros […]

Reprovado no Teste Palográfico: quando o resultado pode ser questionado?

Candidato tenso durante a aplicação do teste palográfico em concurso público

Reprovado no Teste Palográfico? Saiba quando a eliminação pode ser questionada, quais são os direitos do candidato e como recorrer no concurso público. O teste palográfico só elimina quando há previsão legal e critérios objetivos. Introdução Ser aprovado nas provas de um concurso público e acabar eliminado na avaliação psicológica é uma situação que gera […]