Escritório Mattozo & Ribeiro se destaca em ações que envolvem cotas raciais na Justiça Federal de Minas Gerais
Mídia especializada e tradicional mostra autoridade das teses desenvolvidas por nossa equipe para anular pareceres de comissões de heteroidentificação O Escritório Mattozo & Ribeiro tem despertado a atenção da imprensa em ações que envolvem procedimentos de heteroidentificação de universidades federais localizadas em Minas Gerais. Recentemente, nossa atuação em processos contra decisões das comissões de […]
Remoção para acompanhar cônjuge: requisitos e limites
Entenda quando o servidor pode obter remoção para acompanhar cônjuge, quais requisitos devem ser comprovados e quais são os limites desse direito. Remoção para acompanhar cônjuge: requisitos e limites No regime federal, o servidor pode ter direito à remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro quando este também for agente público e tiver sido deslocado para […]
Readaptação funcional: quando a Administração deve adequar as atividades?
Entenda quando a Administração deve conceder readaptação funcional, quais requisitos devem ser comprovados e como o servidor pode agir diante da negativa. Readaptação funcional: quando a Administração deve adequar as atividades? A readaptação funcional deve ser adotada quando o servidor perde parte de sua capacidade física ou mental para exercer as atribuições do cargo, mas […]
Adaptação razoável no serviço público: direito do servidor com deficiência
Adaptação razoável no serviço público: direito do servidor com deficiência A adaptação razoável no serviço público é o direito do servidor com deficiência de solicitar ajustes necessários no ambiente, nos instrumentos, na jornada ou na forma de execução do trabalho, para que possa exercer suas atribuições em condições de igualdade. A Administração deve analisar o […]
Servidor com filho autista tem direito à remoção?
Entenda quando o servidor com filho autista pode pedir remoção, quais documentos apresentar, como funciona a junta médica e o que fazer se o pedido for negado. O servidor público que possui filho com transtorno do espectro autista pode ter direito à remoção quando a mudança de localidade for necessária para garantir tratamento adequado, acompanhamento […]
Pedido de remoção negado: o que o servidor pode fazer?
Saiba o que o servidor pode fazer quando o pedido de remoção é negado, como recorrer, quais documentos apresentar e quando é possível buscar a Justiça. O servidor que teve o pedido de remoção negado pode apresentar recurso administrativo, complementar a documentação médica, solicitar nova avaliação pela junta oficial e, quando houver ilegalidade, avaliar o […]
Remoção de servidor público por motivo de saúde: quando é possível?
Entenda quando o servidor público pode pedir remoção por motivo de saúde, quais documentos apresentar e o que fazer se o pedido for negado. A remoção por motivo de saúde pode ser concedida quando a mudança de localidade for necessária para preservar a saúde do próprio servidor, de seu cônjuge, companheiro ou dependente. Para os […]
PAD sem citação regular: a penalidade pode ser anulada?
O PAD sem citação regular pode levar à anulação da penalidade quando a falha impedir ou prejudicar o exercício da defesa pelo servidor público. A citação é o ato que dá ciência formal ao servidor sobre a acusação e permite que ele apresente defesa no processo administrativo disciplinar. Introdução A citação é uma etapa essencial […]
Prova testemunhal no PAD: como funciona?
A prova testemunhal no PAD funciona como um meio de esclarecer os fatos investigados no Processo Administrativo Disciplinar. Ela permite que pessoas ouvidas pela comissão relatem o que sabem sobre a situação apurada, ajudando a confirmar, afastar ou contextualizar a acusação feita contra o servidor. Introdução A prova testemunhal é uma das etapas mais importantes […]
Defesa prévia em PAD: o que deve ser alegado?
A defesa prévia em PAD deve apresentar, de forma clara e objetiva, os argumentos que demonstram falhas na acusação, ausência de provas, nulidades no processo, prescrição, cerceamento de defesa ou desproporcionalidade da possível penalidade. Introdução Receber uma notificação para responder a um Processo Administrativo Disciplinar exige atenção imediata do servidor público. O PAD é o […]