Licença para Aperfeiçoamento Profissional Conta como Tempo de Efetivo Exercício?
Licença para aperfeiçoamento profissional conta como tempo de efetivo exercício? Entenda o que diz a lei, a jurisprudência e como defender seus direitos. Introdução Servidores públicos de todas as esferas frequentemente se deparam com dúvidas sobre os efeitos funcionais da licença para aperfeiçoamento profissional. Entre as principais indagações, destaca-se a seguinte: o período de afastamento […]
Pé Cavo em Concursos Públicos: Quem Tem Pé Cavo é Considerado PCD?
Tem pé cavo e foi eliminado em concurso? Veja quando é PCD, riscos em cargos físicos e como contestar a exclusão. Introdução Candidatos a concursos públicos frequentemente se deparam com dúvidas relacionadas à condição de pessoa com deficiência (PCD), especialmente quando possuem diagnósticos ortopédicos que não estão expressamente listados na legislação. Uma dessas situações recorrentes […]
Atuação do Escritório Mattozo & Ribeiro acelera aprovação de lei que cria cotas raciais em Minas Gerais
Cobranças feitas na imprensa e junto ao poder público impulsionaram votação de projeto que estava parado na Assembleia desde 2019 Está na Constituição Federal, no artigo 133, que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Em complemento à […]
Tema 1.352 do STF: Lei Ordinária Pode Revogar Benefício Criado por Lei Complementar?
Entenda quando a lei ordinária pode revogar benefício de servidor público criado por lei complementar e quais são os impactos para os direitos dos servidores. Introdução Servidores públicos, especialmente no âmbito municipal, convivem com uma dúvida recorrente: benefícios concedidos por lei podem ser retirados pela Administração? E mais: uma lei ordinária pode revogar um […]
A Tese Jurídica Que Está Mudando As Correções De Provas Discursivas No Brasil
Descubra a tese jurídica que está obrigando bancas a fornecer espelhos de correção individualizados e motivados, garantindo transparência e justiça nas provas discursivas. Introdução Se você presta concursos públicos que cobram provas discursivas — redações ou questões abertas — já deve ter percebido que as correções feitas pelas bancas nem sempre são claras, justificadas ou […]
Tema 1420 do STF: Entenda o Que Muda na Heteroidentificação em Concursos Públicos
Entenda o Tema 1420 do STF e saiba como a decisão impacta a heteroidentificação em concursos públicos. Descubra os erros mais comuns das bancas, seus direitos e como agir diante de eliminações injustas. Introdução A heteroidentificação — etapa utilizada nos concursos públicos para confirmar a autodeclaração de candidatos que concorrem às vagas destinadas a pessoas […]
Tema 1.097 do STF: Jornada Reduzida para Servidores Estaduais e Municipais com Deficiência ou Dependentes PCD
Entenda o Tema 1.097 do STF e saiba como servidores estaduais e municipais garantem o direito à jornada reduzida para PCD ou dependentes. Veja como exigir seu direito. Introdução Se você é servidor público estadual ou municipal — e é pessoa com deficiência, ou possui cônjuge, filho ou dependente PCD — este artigo é especialmente […]
Podcast Ratio Decidendi recebe deputado estadual Professor Cleiton para debater ausência de lei de cotas raciais em Minas Gerais
Relator do Projeto de Lei que tramita na ALMG entende que falta vontade política para aprovação da norma que irá garantir reserva de vagas para ações afirmativas no Estado O podcast Ratio Decidendi, criado pelo Escritório Mattozo & Ribeiro para aprofundar as discussões sobre Direito Administrativo e Direito Constitucional no Brasil, realizou um grande […]
Altura Mínima em Concursos Públicos: O que decidiu o STF e o que muda para candidatos
O STF decidiu, no Tema 1424 de Repercussão Geral, que a exigência de altura mínima em concursos públicos só é válida se estiver prevista em lei e seguir os parâmetros do Exército — 1,60m para homens e 1,55m para mulheres. Entenda o que muda para candidatos, quais concursos serão afetados e como recorrer de eliminações […]
Mattozo & Ribeiro é referência em debate na mídia sobre ausência de cotas raciais em concurso de Minas Gerais
Imprensa destaca tese do escritório de que não é preciso lei estadual para que governo crie reserva de vagas para ações afirmativas em concursos do Estado O Escritório Mattozo & Ribeiro foi destaque na mídia estadual e nacional nas últimas semanas em uma discussão sobre cotas raciais nos concursos públicos de Minas Gerais. Referência em […]