Imprensa de Ouro Preto destaca atuação do Escritório Mattozo & Ribeiro que garantiu antecipação de colação de grau para estudantes de Medicina da UFOP
Justiça Federal assegurou matrícula de alunos aprovados no Exame Nacional de Residência após negativa da universidade em emitir certificados de conclusão de curso A mídia de Ouro Preto (MG) deu grande destaque à atuação do Escritório de Advocacia Mattozo & Ribeiro em ações que garantiram a estudantes de Medicina da UFOP a antecipação de […]
Entenda o direito à correção adaptada da prova discursiva para candidatos com TEA em concursos públicos e saiba quando a eliminação pode ser ilegal
Correção adaptada para candidatos com TEA em concursos públicos: entenda o que diz a lei, quando a banca pode agir ilegalmente e como recorrer administrativa e judicialmente. Introdução Se você está se preparando para concursos públicos e possui Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou acompanha alguém que esteja nessa situação, há um ponto extremamente importante […]
Tourette e TOC em concursos públicos podem enquadrar como PcD: Entenda quando isso é possível e como contestar indeferimentos
Tourette e TOC podem ser reconhecidos como PcD em concursos públicos? Entenda quando o enquadramento é possível, a importância da avaliação biopsicossocial e como contestar indeferimentos. Introdução Muitos candidatos com diagnóstico de Síndrome de Tourette e Transtorno Obsessivo Compulsivo TOC enfrentam um problema recorrente em concursos públicos a banca nega a condição de pessoa […]
O que o juiz pode revisar no PAD? STF limita o controle judicial do processo disciplinar
Entenda o que o juiz pode revisar no PAD segundo o STF: limites do controle judicial, nulidades, cerceamento de defesa, indeferimento de provas e desídia funcional na Lei 8.112. Introdução Se você é servidor público (ou atua na advocacia, em corregedorias e comissões de PAD), provavelmente já se deparou com a dúvida central: até onde […]
Revisão de PAD pode agravar a punição do servidor público? Entenda o que decidiu o STJ e como se defender
Revisão de PAD pode agravar a punição do servidor público? Entenda o precedente do STJ, os limites da autotutela administrativa e como se defender de revisões disciplinares ilegais. Introdução Se você é servidor público ou atua na defesa de servidores em processos administrativos disciplinares (PAD), provavelmente já se perguntou: a Administração Pública pode revisar um […]
A Motivação dos Atos Administrativos nos Concursos Públicos: Quando a Falta de Justificativa Torna a Decisão Ilegal
Entenda por que a falta de motivação nos atos administrativos em concursos públicos é ilegal, o que diz a Lei 9.784/1999, a jurisprudência do STF e STJ e como o candidato pode se defender. Introdução Quem estuda para concursos públicos, especialmente aqueles que envolvem provas discursivas, exames de heteroidentificação, avaliações psicotécnicas ou análise de recursos […]
Licença para Aperfeiçoamento Profissional Conta como Tempo de Efetivo Exercício?
Licença para aperfeiçoamento profissional conta como tempo de efetivo exercício? Entenda o que diz a lei, a jurisprudência e como defender seus direitos. Introdução Servidores públicos de todas as esferas frequentemente se deparam com dúvidas sobre os efeitos funcionais da licença para aperfeiçoamento profissional. Entre as principais indagações, destaca-se a seguinte: o período de afastamento […]
Pé Cavo em Concursos Públicos: Quem Tem Pé Cavo é Considerado PCD?
Tem pé cavo e foi eliminado em concurso? Veja quando é PCD, riscos em cargos físicos e como contestar a exclusão. Introdução Candidatos a concursos públicos frequentemente se deparam com dúvidas relacionadas à condição de pessoa com deficiência (PCD), especialmente quando possuem diagnósticos ortopédicos que não estão expressamente listados na legislação. Uma dessas situações recorrentes […]
Atuação do Escritório Mattozo & Ribeiro acelera aprovação de lei que cria cotas raciais em Minas Gerais
Cobranças feitas na imprensa e junto ao poder público impulsionaram votação de projeto que estava parado na Assembleia desde 2019 Está na Constituição Federal, no artigo 133, que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Em complemento à […]
Tema 1.352 do STF: Lei Ordinária Pode Revogar Benefício Criado por Lei Complementar?
Entenda quando a lei ordinária pode revogar benefício de servidor público criado por lei complementar e quais são os impactos para os direitos dos servidores. Introdução Servidores públicos, especialmente no âmbito municipal, convivem com uma dúvida recorrente: benefícios concedidos por lei podem ser retirados pela Administração? E mais: uma lei ordinária pode revogar um […]