Revisão de enquadramento funcional: quando é possível?
Entenda quando é possível pedir revisão de enquadramento funcional, quais erros podem ser corrigidos, os limites constitucionais e os cuidados com a prescrição. Introdução A reestruturação de carreiras públicas, a criação de novos planos de cargos e salários ou mesmo a aplicação incorreta das regras funcionais pode fazer com que um servidor seja posicionado em […]
Prescrição em ações de servidores: cuidados importantes
Entenda a prescrição nas ações de servidores públicos, o prazo de cinco anos, a Súmula 85, o Tema 1.410 do STJ e os principais cuidados para não perder direitos e valores. Introdução O servidor público que pretende cobrar diferenças salariais, reconhecer uma vantagem funcional, discutir progressão, reenquadramento, gratificação ou outro direito relacionado ao vínculo com […]
Administração pode negar progressão por falta de orçamento?
Administração pode negar progressão por falta de orçamento? Entenda o Tema 1.075 do STJ, os limites da LRF e os direitos do servidor que cumpriu os requisitos legais. Introdução O servidor público que cumpre os requisitos para progredir na carreira pode se deparar com uma justificativa relativamente comum da Administração: não existe disponibilidade orçamentária para […]
Gratificação suprimida: o que o servidor pode fazer?
Introdução Leia também: Diferenças salariais de progressão: quando são devidas? e Desvio de função no serviço público: cabe indenização? Você recebia uma gratificação há meses ou anos e, de repente, o valor deixou de aparecer no contracheque? A supressão de uma gratificação pode provocar uma redução significativa na renda mensal do servidor público. Mas isso […]
Desvio de função no serviço público: cabe indenização?
Servidor público exercendo funções de outro cargo pode ter direito às diferenças salariais. Entenda quando existe desvio de função, como comprovar e o que diz a Súmula 378 do STJ. Introdução Leia também: Readaptação funcional: quando a Administração deve adequar as atividades? e Diferenças salariais de progressão: quando são devidas? O servidor público foi aprovado […]
Diferenças salariais de progressão: quando são devidas?
Entenda quando o servidor público pode ter direito a diferenças salariais de progressão, como identificar valores retroativos, qual o prazo para cobrança e quais documentos reunir. Introdução Leia também: Progressão funcional atrasada: servidor pode entrar na Justiça? e Promoção não concedida: quais documentos reunir? A progressão funcional é uma das formas de desenvolvimento do servidor […]
A convocação foi publicada apenas no Diário Oficial. E agora?
Foi convocado em concurso apenas no Diário Oficial e perdeu o prazo? Entenda quando a falta de comunicação pessoal pode permitir nova convocação ou reabertura do prazo. Introdução Leia também: Convocação de candidato fora da ordem: o que fazer? e Convocado após cinco anos: professor garante posse na Justiça. Descobrir que você foi convocado em […]
Promoção não concedida: quais documentos o servidor deve reunir?
Promoção não concedida: A análise exige atenção ao edital, aos documentos disponíveis, aos prazos e ao fundamento jurídico usado pela Administração…
Progressão funcional atrasada: servidor pode entrar na Justiça?
Servidor pode entrar na justica: A análise exige atenção ao edital, aos documentos disponíveis, aos prazos e ao fundamento jurídico usado pela…
Professor de universidade federal: pode ser removido para outra universidade?
Entenda quando um professor de universidade federal pode ser removido para outra instituição por motivo de saúde, quais requisitos precisam ser…