O OAB Recomenda é o selo de qualidade concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil a cursos e instituições que atendem a critérios rigorosos de excelência acadêmica.
Antes de recorrer ou judicializar, o candidato precisa identificar exatamente qual regra foi descumprida e qual prejuízo concreto sofreu no concurso público.
Para aprofundar a análise, leia também: posse sem diploma.
OAB Recomenda: o que observar no selo de qualidade
Selo de Qualidade OAB Recomenda: como é concedido
Sócios Escritório Mattozo Freitas é um tema que exige atenção do candidato ou servidor, especialmente quando há risco de eliminação,
negativa administrativa, perda de prazo ou violação de direitos no concurso público.
Neste artigo, você confere os principais cuidados, os documentos que costumam ser relevantes e quando pode ser necessário buscar
orientação jurídica especializada.
OAB Recomenda: pontos de atenção para o público
Israel Mattozo, Bruno Roger Ribeiro e Igor Freitas são egressos da Faculdade de Direito da PUC Minas, um dos poucos cursos de graduação indicados pela entidade
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou, nesta quarta-feira (19), a 8º edição do Selo de Qualidade da OAB, que premiou as faculdades de Direito do Brasil que se destacaram nos índices de aprovação da Ordem nos últimos três anos. Apenas 198 cursos receberam o selo “OAB Recomenda”, pouco mais de 10% do total no Brasil.
Dentre os cursos premiados com o reconhecimento da entidade está o da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) – Unidade Coração Eucarístico. Justamente o berço dos três sócios do Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas – Israel Mattozo, Bruno Roger Ribeiro e Igor Freitas –, que fizeram suas graduações em Direito na instituição.
“É uma alegria muito grande ver este título recebido pela PUC Minas, onde passei bons anos como estudante de Direito e que, agora, atuo como professor”, festejou Israel. “Este prêmio vem justamente no ano em que a Faculdade de Direito da PUC completa 75 anos, uma das mais tradicionais do país. Mas com um espírito de vanguarda, de pioneirismo no estudo do Direito, que sempre foi sua marca”, completou.
Para Bruno Roger – que no último mês de março recebeu o título de Mestre em Direito Processual pela própria PUC Minas, com distinção Magna Cum Laude –, a qualidade do curso de Direito da instituição se reflete nos princípios que norteiam a atuação do Escritório Mattozo & Freitas. “O advogado não pode parar de estudar nunca. Principalmente nesta área que nos especializamos, que é a do Direito Administrativo com foco em Concursos Públicos. Esta vontade de aprimoramento constante é algo que sempre foi estimulado na graduação da PUC Minas. Hoje, tantos anos depois, o sentimento é de alegria pelo título conquistado pela faculdade, mas também de agradecimento aos professores que cruzaram nosso caminho”.
Quem também ressaltou a importância dos professores foi Igor Freitas. “Ser professor de Direito é uma tarefa árdua. Este reconhecimento da OAB é importante para a instituição, obviamente, e para todos nós, que nos formamos nela, mas é ainda mais significativo quando lembramos de nossos mestres. Eles são os grandes responsáveis pela qualidade ímpar do curso de Direito da PUC Minas. Nos inspiraram quando éramos estudantes e seguem nos inspirando até hoje”, destacou.
Presidente da OAB destaca necessidade de uma educação jurídica de qualidade
No evento que concedeu o selo “OAB Recomenda” ao curso de Direito da PUC Minas, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reforçou a importância da educação jurídica de qualidade “como força motriz para consolidar os princípios da liberdade e da igualdade na sociedade e para formar cidadãos e cidadãs éticos”, e destacou o desafio que existe, hoje, na formação jurídica do país.
“Temos um quadro preocupante a enfrentar. Em um universo com mais de 1.900 cursos de Direito no país, apenas 10% deles são reconhecidos e recomendados pela Ordem. Este cenário impõe a tarefa de assegurar permanentemente o diálogo entre a OAB e as instituições e órgãos ligados à educação”, pontuou Simonetti. Para a secretária-geral da Ordem e coordenadora da premiação, Sayury Otoni, a entrega do Selo de Qualidade OAB é um ato político, quando apenas cerca de 10% são reconhecidos e recomendados pela OAB. “Isso também implica na denúncia de que 90% das faculdades de Direito sequer conseguem formar seus bacharéis”, alertou.
O Selo de Qualidade OAB foi instituído em 1999 pelo Conselho Pleno da entidade como parte do arsenal de ferramentas utilizadas para proteger a qualidade do ensino jurídico no Brasil. Estão à frente da iniciativa a Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB Recomenda, com o apoio da Comissão Nacional de Educação Jurídica, a Comissão Nacional de Exame de Ordem e a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.
Na prática, o reconhecimento do OAB Recomenda deve ser analisado com base nos documentos do caso concreto, no edital ou na norma aplicável e na motivação
apresentada pela Administração.
Na prática, o reconhecimento do OAB Recomenda deve ser analisado com base nos documentos do caso concreto, no edital ou na norma aplicável e na motivação
apresentada pela Administração.
Na prática, o reconhecimento do OAB Recomenda deve ser analisado com base nos documentos do caso concreto, no edital ou na norma aplicável e na motivação
apresentada pela Administração.
OAB Recomenda: análise prática do que o selo representa
Quando o tema envolve OAB Recomenda, a análise não deve ficar apenas na leitura isolada do edital, da decisão administrativa ou da notícia do caso.
É preciso organizar a situação em três planos: o que a norma exige, quais fatos estão documentados e qual foi a justificativa
apresentada pela Administração Pública.
Essa separação evita dois problemas comuns. O primeiro é apresentar um recurso genérico, sem demonstrar onde está a ilegalidade concreta.
O segundo é partir diretamente para a via judicial sem reunir documentos mínimos, o que pode enfraquecer um pedido liminar ou
dificultar a comprovação do direito.
Documentos que merecem atenção
Em casos ligados ao OAB Recomenda , normalmente é recomendável reunir edital, retificações, comunicados oficiais, espelho de avaliação,
decisão administrativa, protocolos, mensagens da banca, publicações no diário oficial, comprovantes de inscrição, classificação,
laudos, histórico funcional ou documentos específicos da fase discutida.
Quando houver prazo em curso, também é importante preservar a data em que o candidato ou servidor tomou ciência do ato.
Essa informação pode interferir no prazo de recurso administrativo, no cabimento de mandado de segurança e na definição da medida mais adequada.
Como avaliar se há ilegalidade
A ilegalidade pode aparecer de formas diferentes:
ausência de fundamentação, tratamento desigual entre candidatos, descumprimento do edital, erro material, desconsideração de
documentos, mudança de critério no meio do procedimento, omissão administrativa ou interpretação excessivamente restritiva da norma
aplicável.
Por isso, a discussão sobre OAB Recomenda deve ser feita com base em comparação objetiva entre regra, fato e prova.
Quanto mais clara for essa relação, maior a chance de demonstrar que não se trata apenas de inconformismo, mas de violação concreta a direito.
Estratégia antes de recorrer ou judicializar
Antes de apresentar recurso ou ação, vale montar uma linha do tempo com os principais atos:
inscrição, etapa questionada, resultado, recurso, resposta da banca ou órgão, publicação oficial e prazo disponível.
Essa organização ajuda a identificar urgência, risco de eliminação, risco de perda da vaga e necessidade de pedido liminar.
Também é importante evitar alegações amplas sem prova.
Em matéria de OAB Recomenda , a argumentação costuma ser mais forte quando aponta exatamente qual documento foi ignorado, qual regra
foi aplicada de forma incorreta e qual consequência prática atingiu o candidato ou servidor.
Resumo objetivo
- verifique a regra aplicável antes de discutir o mérito;
- guarde protocolos, decisões e publicações oficiais;
- identifique se houve falta de motivação, erro ou tratamento desigual;
- controle os prazos administrativos e judiciais;
- evite recurso genérico e priorize prova documental;
- avalie a urgência quando houver risco de eliminação, posse, nomeação ou perda funcional.
Fontes e Leitura Complementar
Os critérios do selo são divulgados pelo Conselho Federal da OAB. Análises jurídicas dos sócios do escritório são publicadas no Portal Brasil37, no canal do escritório no YouTube e no Instagram do escritório.
