Candidato negro eliminado por não anexar documentos na inscrição será reintegrado ao concurso da Ebserh
Decisão da Justiça Federal da Bahia afirma que excesso de formalismo não pode impedir acesso a políticas de cotas raciais A Justiça Federal da Bahia determinou que um candidato autodeclarado negro, eliminado do concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por não ter anexado documentos exigidos no edital, seja imediatamente convocado para o […]
Justiça determina retorno de candidato a concurso após erro de laboratório em exame toxicológico
Juiz reconhece falha na confecção do laudo e garante participação do autor nas próximas fases do concurso da Polícia Penal do Estado O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a reintegração de um candidato eliminado do concurso público da Polícia Penal do Estado, após constatar que a exclusão ocorreu por erro posteriormente […]
Justiça determina recontagem em prova de títulos de candidata no concurso do Hemominas
Banca não considerou quatro anos em que autora atuou como médica por excesso de formalismo e subtraiu ilegalmente pontuação referente a experiência profissional A Justiça de Minas Gerais determinou a recontagem da pontuação de uma candidata no concurso público da Fundação Hemominas, após identificar excesso de formalismo na avaliação da prova de títulos. A […]
Estudante da UFMG garantirá colação de grau antecipada após aprovação em concurso público
Justiça Federal determina constituição de banca especial para avaliar desempenho acadêmico de aluno do 10º período de Odontologia aprovado para cargo de dentista na Prefeitura de Divinópolis (MG) A Justiça Federal de Minas Gerais determinou que a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) constitua banca examinadora especial para avaliar o desempenho acadêmico extraordinário de […]
Candidata retorna ao concurso de agente penitenciário de Santa Catarina após Justiça constatar erro de laboratório em exame toxicológico
Excesso de formalismo da banca ao não aceitar correção do laudo no recurso administrativo foi condenado pelo juiz na decisão A Justiça de Santa Catarina determinou o retorno de candidata eliminada na fase de exames toxicológicos no concurso para Agente Penitenciário, aberto pela Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP/SC) em 2019. […]
Estudante da UEMG obtém na Justiça direito de realizar prova extraordinária para conseguir antecipar colação de grau após aprovação em concurso
Aluno já havia concluído 90% do curso e foi convocado para tomar posse como professor de Educação Física em Curvelo (MG) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ordenou que a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) constitua Banca Examinadora Especial e realize uma avaliação extraordinária com aluno do curso de Educação Física. […]
Candidata barrada na investigação social consegue retornar a concurso pela via administrativa
Recurso elaborado pelo Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas garante prosseguimento de psicóloga no certame do Ministério Público do Tocantins Uma candidata ao cargo de Analista Ministerial Especializado no concurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) conseguiu direito de retornar ao certame após ter seu recurso administrativo deferido pela Banca de Análise de […]