Tema 542 do STF: Servidora Pública Temporária Gestante Tem Direito à Licença-Maternidade e Estabilidade?
Entenda o Tema 542 do STF e saiba quando servidora pública temporária ou comissionada gestante tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória. Introdução Quando se fala em gestação no serviço público, uma das dúvidas mais recorrentes envolve a situação da servidora que não ocupa cargo efetivo, mas exerce função comissionada ou mantém vínculo temporário […]