A Motivação dos Atos Administrativos nos Concursos Públicos: Quando a Falta de Justificativa Torna a Decisão Ilegal
Entenda por que a falta de motivação nos atos administrativos em concursos públicos é ilegal, o que diz a Lei 9.784/1999, a jurisprudência do STF e STJ e como o candidato pode se defender. Introdução Quem estuda para concursos públicos, especialmente aqueles que envolvem provas discursivas, exames de heteroidentificação, avaliações psicotécnicas ou análise de recursos […]
A Tese Jurídica Que Está Mudando As Correções De Provas Discursivas No Brasil
Descubra a tese jurídica que está obrigando bancas a fornecer espelhos de correção individualizados e motivados, garantindo transparência e justiça nas provas discursivas. Introdução Se você presta concursos públicos que cobram provas discursivas — redações ou questões abertas — já deve ter percebido que as correções feitas pelas bancas nem sempre são claras, justificadas ou […]
Tema 1420 do STF: Entenda o Que Muda na Heteroidentificação em Concursos Públicos
Entenda o Tema 1420 do STF e saiba como a decisão impacta a heteroidentificação em concursos públicos. Descubra os erros mais comuns das bancas, seus direitos e como agir diante de eliminações injustas. Introdução A heteroidentificação — etapa utilizada nos concursos públicos para confirmar a autodeclaração de candidatos que concorrem às vagas destinadas a pessoas […]
Direito dos Servidores: mídia destaca atuação do Escritório Mattozo & Ribeiro em ação que obrigou Estado a indenizar servidor aposentado
Justiça determina pagamento de 165 dias de licença-prêmio não usufruídos nem convertidos em pecúnia na data da aposentadoria Em ação que contou com a atuação do Escritório Mattozo & Ribeiro, a Justiça paulista garantiu que servidor público aposentado receba, integralmente, licenças-prêmio acumuladas enquanto estava na ativa, mas que não foram devidamente quitadas pelo Governo […]
Segundo episódio do podcast Ratio Decidendi aprofunda discussão sobre direito à nomeação nos concursos públicos
Advogado, professor de Direito e sócio do Escritório Mattozo & Freitas, Dr. Bruno Roger Ribeiro faz uma extensa análise do Tema 784 do STF Foi ao ar na última terça-feira (22) o segundo episódio do podcast Ratio Decidendi – A Razão de Decidir, produzido pelo Escritório Mattozo & Freitas e hospedado em nosso canal […]
Canal Mattozo & Freitas no Youtube estreia podcast voltado para o Direito dos Concursos
Ratio Decidendi, “a razão de decidir”, vai aprofundar o debate sobre os principais temas do Direito Administrativo e do Direito Constitucional no âmbito dos concursos públicos Estreou nesta segunda-feira o podcast Ratio Decidendi – A Razão de Decidir, um programa de entrevistas criado pelo Escritório Mattozo & Freitas para debater os principais temas do […]
Justiça corrige falha e determina matrícula de candidato que cursou Ensino Médio em escolas públicas na Universidade Federal de Uberlândia
Estudante teve autodeclaração como pardo negada, mas foi incluído na lista destinada às cotas raciais sem ter feito inscrição nesta modalidade A Seção Judiciária Federal de Minas Gerais ordenou que a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) promova matrícula de estudante aprovado no curso de Engenharia Aeronáutica após erro da instituição na inscrição do candidato. […]
Israel Mattozo passa a integrar instituto voltado para o aperfeiçoamento dos concursos públicos no Brasil
Fundado em 2023, IEASP reúne alguns dos principais juristas especializados em Direito dos Concursos e pretende ser uma forte voz a favor dos concurseiros junto ao Poder Judiciário O advogado, professor e pesquisador Israel Mattozo, sócio fundador do Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas, é o mais novo associado do Instituto de Estudos Aplicados […]