Retificação de Edital Após a Prova: A Banca Pode Mudar as Regras?
Descubra o recente entendimento do STJ sobre a inclusão de novas fases classificatórias com o certame em andamento. Saiba como identificar uma retificação de edital abusiva e os limites legais das bancas.
Acúmulo de Cargos para Militares: Regras e Limites
Você é policial militar, bombeiro militar ou conhece alguém na corporação que vive com a dúvida sobre ter outro emprego público? O tema do acúmulo de cargos para militares ainda gera muita insegurança nos quartéis. Em 2019, a Constituição Federal passou por uma mudança drástica, mas muitos profissionais continuam presos a informações desatualizadas e […]
As 5 Principais Ilegalidades Contra Candidatos PCD em Concursos Públicos
Descubra os erros e ilegalidades mais comuns cometidos pelas bancas examinadoras ao avaliar pessoas com deficiência. Aprenda a combater essas arbitrariedades e a proteger seu direito constitucional à vaga.
Afastamento para Curso de Formação: Guia Legal para Não Perder sua Vaga
Descubra como reverter a negativa do seu empregador e garantir a licença judicial sem remuneração para participar do curso de formação eliminatório em concursos públicos.
Diagnóstico Tardio em Concurso: Guia para Alterar para PCD
Você descobriu uma deficiência depois do prazo de inscrição do certame e agora a banca organizadora informou que não é possível mudar a modalidade de concorrência. Essa resposta administrativa negativa causa desespero, mas é perfeitamente possível reverter essa situação. O diagnóstico tardio em concurso possui fundamentos jurídicos sólidos que protegem o candidato. O formalismo das […]
Escritório Mattozo & Ribeiro lança programa de residência jurídica para formar especialistas em Direito Administrativo
Voltada a estudantes e bacharéis em Direito, iniciativa cria trilha de formação prática e pode levar à carreira de advogado associado, com remuneração inicial superior a R$ 11 mil no nível sênior O escritório Mattozo & Ribeiro Sociedade de Advogados, que em 2026 completou 12 anos de atuação em demandas envolvendo concursos públicos, servidores públicos […]
A Motivação dos Atos Administrativos nos Concursos Públicos: Quando a Falta de Justificativa Torna a Decisão Ilegal
Entenda por que a falta de motivação nos atos administrativos em concursos públicos é ilegal, o que diz a Lei 9.784/1999, a jurisprudência do STF e STJ e como o candidato pode se defender. Introdução Quem estuda para concursos públicos, especialmente aqueles que envolvem provas discursivas, exames de heteroidentificação, avaliações psicotécnicas ou análise de recursos […]
A Tese Jurídica Que Está Mudando As Correções De Provas Discursivas No Brasil
Descubra a tese jurídica que está obrigando bancas a fornecer espelhos de correção individualizados e motivados, garantindo transparência e justiça nas provas discursivas. Introdução Se você presta concursos públicos que cobram provas discursivas — redações ou questões abertas — já deve ter percebido que as correções feitas pelas bancas nem sempre são claras, justificadas ou […]
Tema 1420 do STF: Entenda o Que Muda na Heteroidentificação em Concursos Públicos
Entenda o Tema 1420 do STF e saiba como a decisão impacta a heteroidentificação em concursos públicos. Descubra os erros mais comuns das bancas, seus direitos e como agir diante de eliminações injustas. Introdução A heteroidentificação — etapa utilizada nos concursos públicos para confirmar a autodeclaração de candidatos que concorrem às vagas destinadas a pessoas […]
Direito dos Servidores: mídia destaca atuação do Escritório Mattozo & Ribeiro em ação que obrigou Estado a indenizar servidor aposentado
Justiça determina pagamento de 165 dias de licença-prêmio não usufruídos nem convertidos em pecúnia na data da aposentadoria Em ação que contou com a atuação do Escritório Mattozo & Ribeiro, a Justiça paulista garantiu que servidor público aposentado receba, integralmente, licenças-prêmio acumuladas enquanto estava na ativa, mas que não foram devidamente quitadas pelo Governo […]