Atuação do Escritório Mattozo & Ribeiro acelera aprovação de lei que cria cotas raciais em Minas Gerais
Cobranças feitas na imprensa e junto ao poder público impulsionaram votação de projeto que estava parado na Assembleia desde 2019 Está na Constituição Federal, no artigo 133, que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Em complemento à […]
Podcast Ratio Decidendi recebe deputado estadual Professor Cleiton para debater ausência de lei de cotas raciais em Minas Gerais
Relator do Projeto de Lei que tramita na ALMG entende que falta vontade política para aprovação da norma que irá garantir reserva de vagas para ações afirmativas no Estado O podcast Ratio Decidendi, criado pelo Escritório Mattozo & Ribeiro para aprofundar as discussões sobre Direito Administrativo e Direito Constitucional no Brasil, realizou um grande […]
Mattozo & Ribeiro é referência em debate na mídia sobre ausência de cotas raciais em concurso de Minas Gerais
Imprensa destaca tese do escritório de que não é preciso lei estadual para que governo crie reserva de vagas para ações afirmativas em concursos do Estado O Escritório Mattozo & Ribeiro foi destaque na mídia estadual e nacional nas últimas semanas em uma discussão sobre cotas raciais nos concursos públicos de Minas Gerais. Referência em […]
Decisão da Justiça Federal que determinou retorno de candidata parda a concurso da Universidade de Viçosa é tema de reportagem especial
Aprovada por comissão de heteroidentificação da UFV em 2018, mas reprovada em 2025, cliente do Escritório Mattozo & Ribeiro obtém liminar e retornará ao concurso A imprensa voltou a destacar a atuação do Escritório Mattozo & Ribeiro em uma ação judicial que questionou decisão de banca de heteroidentificação e garantiu acesso a um cliente […]
Confira matéria da imprensa que destacou sentença da Justiça Federal que garantiu permanência de candidata eliminada por ausência em banca de heteroidentificação
Decisão reafirma que exclusão automática pode ferir princípios de razoabilidade e proporcionalidade em concursos públicos A Justiça Federal do Distrito Federal reconheceu, na última quinta-feira, dia 11/9, o direito de uma candidata do concurso unificado da Justiça Eleitoral (TSE Unificado) de permanecer no certame, mesmo após não ter comparecido à etapa de heteroidentificação. O caso, […]
Confira matéria da imprensa sobre nova vitória do Escritório Mattozo & Ribeiro em ação envolvendo cotas raciais
Candidata precisou ser submetida a novo procedimento de heteroidentificação, mas foi nomeada em concurso do IFMS O Escritório de Advocacia Mattozo & Ribeiro é referência nacional quando se trata de reverter injustiças causadas por comissões de heteroidentificação. Seja em concursos federais, estaduais ou municipais, nossa equipe já se habituou em anular pareceres ilegais ou […]
Podcast Ratio Decidendi discute nova lei de cotas raciais em concursos públicos
Programa recebeu o advogado e professor Bruno Roger Ribeiro, que falou sobre a Lei 15.142 e o Decreto 12.536, ambos de junho de 2025 O podcast Ratio Decidendi, criação do Escritório Mattozo, Freitas & Ribeiro para arraigar o debate sobre Direito Administrativo e Direito Constitucional no âmbito dos concursos públicos, voltou a mostrar seu […]
Candidata parda obtém liminar para concorrer dentro das cotas raciais em concurso da Ebserh
Justiça anula parecer de heteroidentificação após constatar aprovações em concursos anteriores da própria empresa e dúvida razoável assumida pela banca A Justiça Federal reconduziu candidata parda cuja autodeclaração foi invalidada pela comissão de heteroidentificação no concurso de 2025 da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) à disputa dentro da modalidade de vagas destinadas às […]
Justiça garante reclassificação a candidato eliminado por banca de cotas raciais em concurso para professor universitário
Sentença censura julgamento simplório da banca e aponta vício de motivação para anular parecer da comissão de heteroidentificação O Tribunal de Justiça do Ceará garantiu a reclassificação de candidato que não teve sua autodeclaração racial confirmada pela comissão de heteroidentificação do concurso para professor da Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA). A sentença […]
Justiça suspende eliminação de candidato pardo aprovado em Medicina na UFRJ
Decisão reconhece autodeclaração e características fenotípicas compatíveis com o conceito de negro adotado pelo IBGE A Justiça Federal suspendeu decisão da comissão de heteroidentificação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que havia eliminado um candidato pardo aprovado para o curso de Medicina por meio do sistema de cotas raciais. A decisão foi […]