Atuação do Escritório Mattozo & Ribeiro acelera aprovação de lei que cria cotas raciais em Minas Gerais
Cobranças feitas na imprensa e junto ao poder público impulsionaram votação de projeto que estava parado na Assembleia desde 2019 Está na Constituição Federal, no artigo 133, que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Em complemento à […]
Podcast Ratio Decidendi discute nova lei de cotas raciais em concursos públicos
Programa recebeu o advogado e professor Bruno Roger Ribeiro, que falou sobre a Lei 15.142 e o Decreto 12.536, ambos de junho de 2025 O podcast Ratio Decidendi, criação do Escritório Mattozo, Freitas & Ribeiro para arraigar o debate sobre Direito Administrativo e Direito Constitucional no âmbito dos concursos públicos, voltou a mostrar seu […]
Candidata parda obtém liminar para concorrer dentro das cotas raciais em concurso da Ebserh
Justiça anula parecer de heteroidentificação após constatar aprovações em concursos anteriores da própria empresa e dúvida razoável assumida pela banca A Justiça Federal reconduziu candidata parda cuja autodeclaração foi invalidada pela comissão de heteroidentificação no concurso de 2025 da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) à disputa dentro da modalidade de vagas destinadas às […]