Justiça garante reserva de vaga em concurso após Prefeitura de Itapevi descumprir prazo legal para posse
Convocação feita somente pelo Diário Oficial, mesmo após seis anos da homologação, também é irregular A Justiça de São Paulo determinou a reserva de vaga para uma candidata aprovada no concurso da Prefeitura de Itapevi (SP) que teve sua posse prejudicada por exigências contrárias à legislação municipal. A decisão, proferida no dia 2 de […]
Convocado após cinco anos em concurso da SEE/MG, professor ganha direito de tomar posse
Justiça considera ineficaz comunicação somente pelo Diário Oficial e declara abusiva desclassificação do educador A Justiça determinou a nomeação de candidato aprovado em concurso da Secretaria de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) que havia sido eliminado por não comparecer à convocação para exames admissionais. Na sentença, o juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho considerou […]