Documentos e laudo dermatológico garantem confirmação de autodeclaração racial de candidato pardo no concurso do TSE Unificado

Certidões e enquadramento na Escala de Fitzpatrick foram decisivos para decisão da Justiça Federal   A Justiça Federal determinou a reintegração de um candidato pardo ao concurso unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulando a decisão da comissão de heteroidentificação que havia o eliminado da lista de aprovados pelas cotas raciais. A decisão liminar foi […]

Cotas raciais em concursos públicos são tema de debate no podcast do Mattozo & Freitas

Advogado, professor de Direito e sócio do escritório, Dr. Bruno Roger Ribeiro fala sobre a ADC-41, que declarou constitucional a Lei 12.990, que instituiu a política de ações afirmativas no serviço público federal no Brasil   A terceira edição do podcast Radio Decidendi, criado pelo Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas para aprofundar a discussão […]

Dilema racial brasileiro e falhas nos procedimentos de heteroidentificação

Subjetividade excessiva e avaliação feita apenas por critérios fenotípicos despreza entendimento do STF no julgamento da ADC-41. Modelo prejudica a ampla defesa e o contraditório em concursos públicos No próximo mês de junho, a Lei 12.990, que reserva à população negra 20% das vagas em concursos públicos para cargos efetivos da Administração Federal, empresas públicas […]