Relator do Projeto de Lei que tramita na ALMG entende que falta vontade política para aprovação da norma que irá garantir reserva de vagas para ações afirmativas no Estado
O podcast Ratio Decidendi, criado pelo Escritório Mattozo & Ribeiro para aprofundar as discussões sobre Direito Administrativo e Direito Constitucional no Brasil, realizou um grande debate na última semana.
A oitava edição do programa, que já está no ar em nosso canal no Youtube, discutiu a ausência de uma legislação específica em Minas Gerais que garante reserva de vagas nos concursos do Estado para cotas raciais. E para este debate, recebemos o deputado estadual Professor Cleiton (PV), relator do Projeto de Lei 438/2019, criado justamente para a criação das cotas e atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa mineira.
Na conversa, o deputado detalhou o estágio atual do projeto, seus desafios e a perspectiva real de aprovação ainda nesta legislatura. De outro lado, Dr. Bruno Roger Ribeiro e Dr. Israel Mattozo, sócios do Escritório Mattozo & Ribeiro, apresentaram fundamentos jurídicos que permitem ao Estado aplicar, por analogia, a Lei Federal 15.142/2025 (nova Lei de Cotas nos concursos federais), suprindo a lacuna normativa enquanto a legislação estadual não é aprovada.
Confira como foi a conversa:
Professor Cleiton
Professor Cleiton é natural de Boa Esperança (MG) e atualmente mora em Varginha, uma das maiores cidades do Sul de Minas Gerais. É formado em História pela UFMG, com dois mestrados: em História do Brasil pela PUC de São Paulo e em História Ibérica pela Universidade Federal de Alfenas. Também é especialista em História da África, da Cultura Negra e do Negro no Brasil pela Universidade Federal do Tocantins. Líder do PV na ALMG, está em seu segundo mandato como deputado estadual.
Conheça mais o trabalho do deputado estadual Professor Cleiton:
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