Cotas raciais em concursos públicos são tema de debate no podcast do Mattozo & Freitas
Advogado, professor de Direito e sócio do escritório, Dr. Bruno Roger Ribeiro fala sobre a ADC-41, que declarou constitucional a Lei 12.990, que instituiu a política de ações afirmativas no serviço público federal no Brasil A terceira edição do podcast Radio Decidendi, criado pelo Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas para aprofundar a discussão […]
Segundo episódio do podcast Ratio Decidendi aprofunda discussão sobre direito à nomeação nos concursos públicos
Advogado, professor de Direito e sócio do Escritório Mattozo & Freitas, Dr. Bruno Roger Ribeiro faz uma extensa análise do Tema 784 do STF Foi ao ar na última terça-feira (22) o segundo episódio do podcast Ratio Decidendi – A Razão de Decidir, produzido pelo Escritório Mattozo & Freitas e hospedado em nosso canal […]
Canal Mattozo & Freitas no Youtube estreia podcast voltado para o Direito dos Concursos
Ratio Decidendi, “a razão de decidir”, vai aprofundar o debate sobre os principais temas do Direito Administrativo e do Direito Constitucional no âmbito dos concursos públicos Estreou nesta segunda-feira o podcast Ratio Decidendi – A Razão de Decidir, um programa de entrevistas criado pelo Escritório Mattozo & Freitas para debater os principais temas do […]
Justiça corrige falha e determina matrícula de candidato que cursou Ensino Médio em escolas públicas na Universidade Federal de Uberlândia
Estudante teve autodeclaração como pardo negada, mas foi incluído na lista destinada às cotas raciais sem ter feito inscrição nesta modalidade A Seção Judiciária Federal de Minas Gerais ordenou que a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) promova matrícula de estudante aprovado no curso de Engenharia Aeronáutica após erro da instituição na inscrição do candidato. […]
Sócios do Escritório Mattozo & Freitas festejam divulgação do Selo de Qualidade OAB Recomenda
Israel Mattozo, Bruno Roger Ribeiro e Igor Freitas são egressos da Faculdade de Direito da PUC Minas, um dos poucos cursos de graduação indicados pela entidade O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou, nesta quarta-feira (19), a 8º edição do Selo de Qualidade da OAB, que premiou as faculdades de […]
Israel Mattozo passa a integrar instituto voltado para o aperfeiçoamento dos concursos públicos no Brasil
Fundado em 2023, IEASP reúne alguns dos principais juristas especializados em Direito dos Concursos e pretende ser uma forte voz a favor dos concurseiros junto ao Poder Judiciário O advogado, professor e pesquisador Israel Mattozo, sócio fundador do Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas, é o mais novo associado do Instituto de Estudos Aplicados […]
Justiça Federal anula eliminação e garante vaga na UFMG para estudante pardo
Ausência de fundamentação por parte da comissão de heteroidentificação foi condenada pelo juiz, que determinou matrícula do candidato no curso de Matemática Computacional A Seção Judiciária Federal de Minas Gerais anulou decisão da comissão de heteroidentificação da UFMG e determinou matrícula de estudante que concorrera a uma vaga no curso de graduação em Matemática […]
Dilema racial brasileiro e falhas nos procedimentos de heteroidentificação
Subjetividade excessiva e avaliação feita apenas por critérios fenotípicos despreza entendimento do STF no julgamento da ADC-41. Modelo prejudica a ampla defesa e o contraditório em concursos públicos No próximo mês de junho, a Lei 12.990, que reserva à população negra 20% das vagas em concursos públicos para cargos efetivos da Administração Federal, empresas públicas […]
Candidato que apresentou comprovante de residência em nome de terceiro obtém direito de retornar a concurso da Guarda Civil de Ouro Preto
Na sentença, juíza critica o excesso de formalismo e defende que o regulamento do edital deve se alinhar aos princípios da razoabilidade e da supremacia do interesse público Um candidato aprovado em todas as etapas do concurso para a Guarda Municipal de Ouro Preto (MG) poderá retornar ao certame e ser matriculado no curso de […]